Projeto de lei que tramita na Câmara
passa concessão dos serviços de água
e saneamento da Sabesp para a Prefeitura. Estado é
contra a proposta
A prefeita Marta Suplicy (PT) cobrou a base aliada na Câmara
Municipal para aprovar hoje o projeto de lei que regulamenta
o serviço de água e saneamento em São
Paulo. Marta se reuniu com os vereadores na última
sexta-feira à tarde no Palácio das Indústrias,
quando pediu mais empenho para aprovar projetos do Governo.
A proposta que transfere a concessão
do serviço da Sabesp para a Prefeitura entrou na pauta
de votação. A idéia é criar um
órgão municipal para regular e fiscalizar os
serviços da Sabesp na Capital, além de a Prefeitura
passar a definir as tarifas dos serviços de água
e esgoto. Um artigo do projeto prevê tarifas diferenciadas
em função do interesse social, com possível
subsídio para usuários de baixa renda.
A intenção do líder
do governo na Câmara, João Antônio (PT),
é aprovar o projeto em segunda votação,
recorrendo inclusive à convocação de
sessões extraordinárias durante a madrugada.
“Queremos vencer dentro da normalidade, mas se necessário
vamos convocar sessões extras para aprovar a pauta
de 25 projetos do Governo”, disse.
A proposta de regulamentação
do serviço de água e esgoto virou ponto de discórdia
entre a prefeita e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O
projeto de lei prevê que a Sabesp assine contrato de
concessão e pague à Prefeitura para operar o
serviço, mediante licitação.
A bancada do PSDB na Câmara
Municipal promete obstruir a votação do projeto.
“Vamos defender a mesma posição do governador.
A Prefeitura não tem condições de pagar
para a Sabesp pela captação da água,
já que o município só produz 20% do que
consome”, afirmou o vereador Gilberto Natalini (PSDB).
O tucano acredita que a prefeita não
terá problemas em aprovar o projeto, pois tem “uma
ampla maioria de votos”. “Vamos obstruir, e já
avisamos que a Sabesp vai entrar na Justiça, caso o
projeto seja aprovado”, disse Natalini.
Para aprovar o projeto em segunda
discussão, a administração decidiu alterar
dois pontos polêmicos. A proposta substitutiva vai explicitar
a intenção da Prefeitura de não privatizar
o serviço. Além disso, a possibilidade de vincular
o preço das tarifas de água e esgosto à
modificação do regime cambial será retirado
do texto. “Teremos votação tranqüila.
O projeto passa com maioria simples (28 votos dos 55 vereadores)”,
disse João Antônio.
ALEXSSANDER SOARES
Do Diário de S. Paulo
|
