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Nésio Fernandes de Medeiros Junior, Edson Pistori e Adriano Massuda

O SUS nas eleições: um consenso nacional

Investimento na atenção primária é unanimidade entre presidenciáveis

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Nésio Fernandes de Medeiros Junior

Médico sanitarista, é secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)

Edson Pistori

Advogado sanitarista

Adriano Massuda

Médico sanitarista e professor da FGV-Eeaesp

O reconhecimento do Sistema Único de Saúde nas eleições presidenciais deste ano é inédito. Da esquerda à direita, os 12 postulantes reafirmaram em seus planos de governo a necessidade de aprimorar e fortalecer a saúde pública.

O SUS ganhou centralidade e passou a ser tratado com mais seriedade por todos os campos políticos. Propostas simplificadoras do sistema de saúde, como "vouchers" ou planos de saúde populares, perderam força nos programas de governo.

Criança é vacinada contra a Covid-19 em Unidade Básica de Saúde no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo - Rivaldo Gomes - 22.jan.22/Folhapress

Em grande medida, o reconhecimento do SUS se deve ao seu papel na resposta à pandemia de Covid-19. Apesar das fragilidades estruturais, dos erros e das omissões na condução do enfrentamento à doença, foi o SUS que garantiu das vacinas aos leitos. Dessa maneira, preceitos do sistema, como a universalidade e a gratuidade, ganharam dimensão concreta na vida das pessoas.

Há algumas unanimidades nos planos dos presidenciáveis. A defesa de investimento na atenção primária é uma delas. A incorporação de tecnologias na saúde é outro consenso que vai ao encontro do que a população espera do próximo governo, conforme recente pesquisa da Associação Nacional de Hospitais Privados e do Poder Data.

Mesmo no tema da imunização, que tem na extrema direita uma representante dos movimentos antivacina, houve uma inflexão do incumbente, que reconheceu expressamente que a vacinação contra a Covid-19 evitou cerca de 1 milhão de mortes no Brasil até o final de 2021 —embora fez constar no seu plano que a imunização foi oportunizada aos cidadãos que desejassem.

É claro que entre as declarações de intenções e a prática existe um hiato enorme, não sendo possível inferir que esse consenso político refletirá necessariamente em progressos nas políticas de saúde.

Uma preocupação que se depreende da leitura dos planos de governo está na limitação das propostas quanto a problemas estruturais do SUS. Os quatro candidatos com maior pontuação nas sondagens eleitorais não abordaram como pretendem enfrentar o gargalo do subfinanciamento do sistema, sendo este um nó górdio.

Questões como o acesso à atenção especializada, a organização das filas, a formação de recursos humanos e o equacionamento da dependência internacional de insumos estratégicos de saúde não foram abordadas de forma satisfatória.

Quem sabe esses assuntos possam vir a ser mais bem explanados pelos candidatos a partir das cobranças da opinião pública.

Mesmo assim, há que se reconhecer que o SUS deixou de ser visto apenas pela imagem dos prontos-socorros lotados com fila de doentes na porta. Porém, diante da gravidade da crise sanitária vivida no país, é preciso ir além do reconhecimento.

As eleições deste ano são uma oportunidade única para que seja estabelecido um pacto nacional em torno de ações concretas para fortalecer o SUS e consolidá-lo como a política social mais eficiente da nação, uma conquista da democracia e do povo brasileiro.

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