Numa vitória de enorme significado prático e simbólico para a comunidade gay dos Estados Unidos, o Senado americano aprovou na semana passada um projeto de lei que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Trata-se de um avanço notável não apenas em razão do conteúdo mas também pela forma como se deu. Com 61 votos a favor e 36 contra, o diploma contou com um acordo à primeira vista improvável entre os partidos Democrata e Republicano, cujas diferenças só vêm se acentuando nos últimos anos.

O texto agora voltará para a Câmara, onde sua aprovação é dada como certa, e seguirá para a sanção do presidente Joe Biden.

A norma revoga a Lei de Defesa do Casamento, de 1996, que negava a casais do mesmo sexo direitos em âmbito federal. Depois de cumprir todos os ritos, a nova legislação proibirá os estados de negarem a validade de um matrimônio com base em sexo, raça ou etnia.

Em imposição dos republicanos, as organizações religiosas estarão dispensadas de fornecer bens ou serviços para a celebração de casamentos homoafetivos e não poderão ser penalizadas por se recusarem a legitimá-los.

Até agora, o reconhecimento do matrimônio entre pessoas de mesmo sexo vinha se dando com base em decisões da Suprema Corte, que em 2013 derrubou um dos dispositivos da lei de 1996 e, dois anos depois, estendeu o direito a todas as 50 unidades federativas.

Mas a recente mudança de entendimento do tribunal em relação ao aborto, revertendo, depois de 49 anos, esse direito, alterou o panorama e fez crescer a pressão para que o casamento homoafetivo fosse consagrado em lei.

Um dos juízes chegou a afirmar, em seu voto, que a mesma lógica empregada pela corte para permitir que os estados proibissem o procedimento deveria ser usada para anular a igualdade no casamento.

Eis um risco que não pode ser desprezado no Brasil. Por aqui, tal direito começou a ser garantido em 2011, quando o STF entendeu que casais do mesmo sexo constituem uma família e podem, assim como os heterossexuais, viver legalmente em regime de união estável. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça obrigou cartórios a registrar casamentos homossexuais.

O melhor, portanto, é que o Congresso aprove uma lei explícita sobre o tema. Que a decisão do Senado dos EUA sirva de inspiração para os legisladores brasileiros.

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