O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou a julgar nesta terça-feira (17) mais três ações que envolvem condutas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral do ano passado.

Em junho passado, por 5 votos a 2, o tribunal declarou Bolsonaro inelegível oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores.

Agora, a Procuradoria-Geral Eleitoral, em parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição das ações. Eventual condenação, no entanto, não mudaria prazo de inelegibilidade.

QUEM É QUEM NO TSE

Alexandre de Moraes
Relator dos inquéritos no STF que têm Bolsonaro como alvo, tornou-se o principal algoz do ex-mandatário no Judiciário brasileiro. Doutor em direito pela USP e professor da instituição, foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017. Antes, foi ministro da Justiça, e secretário tanto do estado quanto da Prefeitura de São Paulo. É presidente do TSE e considerado como o ministro mais influente da corte eleitoral atualmente.

Benedito Gonçalves
Relator da ação que tornou Bolsonaro inelegível, é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). É juiz de carreira desde 1988. Foi nomeado para o STJ pelo presidente Lula em 2008. Até hoje, mantém uma relação próxima com o chefe do Executivo e outros próceres petistas.

Cármen Lúcia
Mestre em direito pela UFMG, é ministra do Supremo desde 2006, quando foi indicada para a corte pelo presidente Lula. Segunda mulher a assumir um assento na cúpula do Judiciário na história do país, contou com o apoio do então ministro Sepúlveda Pertence para ser escolhida pelo petista. Votou a favor da Lava Jato e contra os interesses do PT em diversos julgamentos. No início de 2021, no entanto, mudou de voto para declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução de processos contra Lula.

Kassio Nunes Marques
Foi indicado para o STF por Bolsonaro em 2020 e é um dos homens mais fiéis ao ex-presidente no Judiciário brasileiro. Antes, foi juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí). Quando foi indicado para o Supremo, estava em campanha por uma vaga no STJ. No entanto, caiu nas graças do ex-presidente e foi alçado a um dos 11 assentos do tribunal mais importante do país. Tem mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado pela Universidade de Salamanca.

Raul Araújo
Ministro do STJ desde 2010, já foi advogado, promotor, desembargador e procurador do estado do Ceará. Diferentemente de Benedito, costuma adotar um viés mais conservador em julgamentos e tem mais proximidade com o campo político conservador. É visto por aliados de Bolsonaro como um dos votos possíveis em favor do ex-presidente na ação que pode torná-lo inelegível. Nas eleições de 2022, deu a decisão que proibiu manifestações políticas de artistas no festival de música Lollapalooza após a cantora Pabllo Vittar levantar durante o show uma bandeira do então candidato Lula.

André Ramos Tavares
Ocupa um dos assentos do TSE voltado à classe dos juristas. Tem mestrado e doutorado pela PUC-SP e foi integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência entre 2018 e 2021. Foi nomeado ministro substituto da corte por Bolsonaro e integrante titular do tribunal por Lula. É visto como um homem de confiança de Alexandre de Moraes e que deve seguir a mesma linha do presidente da corte no julgamento do ex-mandatário.

Floriano de Azevedo Marques
Doutor em direito e ex-diretor da faculdade de direito da USP, também ocupa uma cadeira reservada aos advogados no TSE. Chegou ao tribunal graças ao apoio de Alexandre de Moraes, de quem é amigo. Havia uma pressão da ala feminina do PT pela nomeação de uma mulher para o cargo, mas Lula priorizou o nome apoiado por Moraes.