O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta quinta-feira (15) que a advogada Rosangela Moro (União Brasil), mulher do candidato e ex-juiz federal Sergio Moro (União Moro), poderá concorrer à Câmara dos Deputados por São Paulo.
O caso teve relatoria do juiz Afonso Celso da Silva. O magistrado considerou que a advogada comprovou seu vínculo com a capital paulista por meio de atividades profissionais. Seu voto foi acompanhado por unanimidade em sessão plenária da corte.
A defesa de Rosangela, feita pelo advogado Gustavo Guedes, apresentou notas fiscais de serviços de advocacia que têm sido prestados por ela em São Paulo há mais de cinco anos. A comprovação foi acolhida pelo relator.
"Se esses vínculos são suficientes ou não para que a candidata receba voto dos eleitores bandeirantes, me parece que não é questão afeta ao registro de candidatura, mas à propaganda eleitoral e à opção do eleitor na hora do voto", afirmou o juiz Afonso Celso da Silva.
Segundo o relator, também não coube à decisão discutir o acerto ou desacerto do juiz que referendou a transferência do domicílio da candidata a deputada federal.
"Ela pretende a transferência eleitoral alegando vínculo profissional com o estado de São Paulo, e este vinculo, ao meu ver, está comprovado com as notas fiscais", disse Silva.
Rosangela está disputando a sua primeira eleição. Em junho deste ano, seu marido foi impedido de se lançar candidato por São Paulo após decisão da corte eleitoral. Moro hoje concorre ao Senado pelo Paraná.
O relator da ação que impugnou a transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro da Justiça afirmou nesta quinta-feira que seu caso e o de Rosângela são diferentes.
"Claramente a candidata demonstrou que tem vínculo profissional com a cidade, e o eleitor que deve decidir ao final. São casos totalmente diferentes, e aqui se provou esse vínculo, além do fato de não ter havido qualquer impugnação na transferência", afirmou o juiz Mauricio Fiorito.
A ação que pedia a impugnação da candidatura de Rosangela Moro foi apresentada ao TRE pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que busca a reeleição e foi responsável pela discussão que levou à impugnação da transferência de domicílio eleitoral de Moro.
Segundo o parlamentar, a advogada não poderia se candidatar pelo estado por não morar nele nem apresentar vínculos consistentes.
Padilha afirmou que o único fato que ligaria Rosangela a São Paulo era um contrato de aluguel de um imóvel na capital paulista, que teria sido firmado por ela no final de março deste ano e previa seu encerramento em novembro de 2022.
Ao defender a sua cliente nesta quinta, o advogado Gustavo Guedes sustentou que o prazo para requerer o indeferimento da transferência de domicílio eleitoral não foi respeitado pelos detratores de Rosângela Moro.
"O PT e o Alexandre Padilha impugnaram apenas a transferência do domicílio do Moro. O PT tomou conhecimento das transferências e escolheu [não pedir a impugnação de Rosangela] ou esqueceu", disse Guedes.
O começo formal da trajetória política do casal Moro começou pouco após as eleições de 2018, quando o ex-juiz da Lava Jato aceitou o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
Após romper com o presidente, em abril de 2020, Moro ficou um tempo no exterior trabalhando na consultoria privada Alvarez & Marsal.
De volta ao Brasil, tentou colocar de pé uma candidatura à Presidência pelo Podemos. Ele, entretanto, trocou a legenda na reta final do prazo de filiações, optando pelo União Brasil, sigla em que não conseguiu se viabilizar como candidato ao mais alto cargo do Executivo federal.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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