Se o Estado brasileiro mantiver o atual ritmo de regularização dos territórios quilombolas, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente os 1.802 processos abertos no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mostra um levantamento da entidade Terra de Direitos. O estudo foi realizado a partir de dados do órgão federal e leva em consideração registros feitos até abril deste ano.
Desde 1988, quando o direito ao território quilombola foi reconhecido pela Constituição, 53 áreas foram tituladas (parcial ou totalmente) pelo Incra. A soma não considera processos de atribuição de estados e municípios ou de comunidades que não tiveram certificação da Fundação Palmares.
Do total de títulos emitidos pelo Incra, 25 são parciais, ou seja, compreendem apenas parte da área reivindicada. Dentro desse grupo, em oito deles o título abrange menos de 15% da área total requerida pelos povos tradicionais.
O território Brejo dos Negros, localizado em Brejo Grande (SE), por exemplo, detém o título de apenas 0,24% do território apontado no processo administrativo.
Ainda de acordo com o levantamento, caso seja considerado o avanço de titulações parciais dos territórios quilombolas com processos na autarquia federal, o tempo necessário para a titulação é de 1.156 anos.
A Terra de Direito também chama atenção para o fato de que poucos processos abertos no Incra chegam à etapa final —ao todo, apenas seis foram concluídos. De acordo com dados do órgão, 2.849 comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, que é o primeiro passo do processo.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Incra emitiu seis títulos, todos parciais. O primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi o período em que mais terras foram concedidas, com 14 títulos.
"Diante da redução completa do orçamento para titulação quilombola, da fragilização da política territorial e omissão do Estado nos últimos anos, as comunidades tiveram como única alternativa o acionamento da Justiça para avanço da regularização fundiária", diz a assessora jurídica da Terra de Direitos, Kathleen Tiê.
"Só houve seis títulos emitidos no último quadriênio porque as comunidades acionaram a Justiça, que exigiu a titulação pelo governo."
BALANÇO
A presidente do STF (Supremo Tribunal Fed eral), Rosa Weber, participou e discursou durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2023, editado pela Conjur. O evento foi realizado na sede da mais alta corte do país, em Brasília, na quarta-feira (10). Os ministros do STF Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e André Mendonça também estiveram lá, assim como a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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