O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin, está recebendo inscrições para o curso "Marco Jurídico Internacional sobre Liberdade de Expressão". As aulas, gratuitas, serão realizadas de forma online até o dia 8 de outubro.
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Voltado a advogados, juízes e outros profissionais ligados ao Judiciário, o curso tem apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e é ministrado pelo desembargador, professor e especialista em liberdade de expressão André Gustavo Corrêa de Andrade.
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Seu conteúdo ficará disponível online e poderá ser acompanhado pelos inscritos de acordo com a sua própria agenda, embora haja um cronograma com sugestões de prazos. Ao final das aulas, um certificado de conclusão será oferecido para aqueles que cumprirem os requisitos do programa.
LETRA DA LEI
O curso é inspirado em iniciativas anteriores da Unesco para operadores da Justiça. Além do marco jurídico internacional para a liberdade de expressão, suas aulas abordarão proteções legais para o acesso à informação pública e a proteção a jornalistas, com ênfase na legislação brasileira.
HONRARIA
O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou a medalha de Ordem do Mérito da AGU (Advocacia-Geral da União) ao jurista Celso Antônio Bandeira de Mello em cerimônia em homenagem a autoridades que defendem a democracia. O evento foi realizado pelo grupo Prerrogativas e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na semana passada, em São Paulo.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram da solenidade. O dirigente do MST João Pedro Stedile e o advogado Marco Aurélio de Carvalho estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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