A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime.
Um homem que afirma ser filho do senador morto em 1983 busca na Justiça o direito de confirmar a suposta paternidade. A família Collor, no entanto, se nega a se submeter a exames. Diante da recusa, o STJ já julgou como legítimo um pedido de exumação para a obtenção do material genético.
Contrariada, a defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração à corte superior. No recurso, usado para corrigir omissão, contradição ou obscuridade de decisões judiciais, os advogados sustentaram que deveriam ser preservados o corpo, a intimidade e a dignidade de Arnon de Mello mesmo após a sua morte.
O ministro do STJ Mauro Ribeiro, relator do processo, rejeitou a contestação e reiterou o entendimento de que o suposto filho está autorizado a buscar o esclarecimento da parentalidade por meio de "todos os meios legais e moralmente legítimos", como decidido anteriormente pela corte.
"[Na decisão anterior] constou expressamente que, em juízo de ponderação dos interesses envolvidos, ou seja, entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à sua memória, o direito fundamental do autor à sua identidade biológica deveria prevalecer", afirmou Ribeiro.
"O embargante [Fernando Collor], na verdade, apenas manifestou o seu inconformismo quanto ao entendimento delineado", seguiu o relator, afirmando que a exumação já havia sido respaldada em argumentos claros e suficientes na decisão anterior.
Procurado pela coluna, o advogado Hugo Veloso, que representa Collor, diz que não pode entrar em detalhes sobre o processo por causa de sua tramitação em segredo de Justiça. A apresentação de uma contestação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda será avaliada pela defesa.
O suposto filho de Arnon de Mello afirma que sua mãe, uma telefonista da Telebrasilia, teve um caso com o então senador em 1974. O romance teria resultado em sua concepção.
Desde 2006, ele busca na Justiça o direito pela realização de um teste de DNA.
BRINDE
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, recebeu convidados como o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para um coquetel em homenagem aos agraciados com o Grande-Colar do Mérito do TCU. O médico cardiologista Roberto Kalil Filho, um dos contemplados, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, compareceram. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o advogado Henrique Ávila também estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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