O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, decidiu pautar para a próxima segunda-feira (27) o julgamento do pagamento de precatórios. A medida foi tomada nesta sexta (24).
A decisão atende a apelos do governo, que temia que a pauta fosse travada como uma forma de retaliação à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita suas decisões monocráticas. A proposta teve voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A pauta, agora, será levada ao plenário virtual do STF, como pediu o relator da ação, ministro Luiz Fux. "Fica convocada sessão plenária extraordinária virtual com início às 0h do dia 27.11.2023 e encerramento às 23h59 do mesmo dia", decidiu Barroso, em despacho.
Após a aprovação da PEC com o voto de Wagner, o próprio presidente Lula (PT) entrou em campo para conter o desgaste com o Supremo. Na manhã de quinta-feira (23), o petista se reuniu reservadamente com Barroso.
Os dois participaram de um encontro mais amplo no Palácio do Planalto com ministros do governo e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No fim do evento, Lula chamou o magistrado para uma conversa a sós, de meia hora, como mostrou a coluna.
Barroso não revelou o teor da conversa nem a interlocutores mais próximos, embora tenha demonstrado que gostou do diálogo.
Na noite de quinta, como mostraram as colunistas do UOL Carolina Brígido e Carla Araújo, o petista recebeu os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin para um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Durante a conversa, teria sido solicitado que a pauta dos precatórios fosse destravada.
Precatório é uma requisição de pagamento que determina que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Essa ordem de pagamento é expedida pela Justiça.
Dívidas judiciais de órgãos públicos viram precatórios, que podem ser revisões salariais, concessões de aposentadoria e devolução de impostos.
Em setembro deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a derrubada do limite para precatórios instituído no governo Jair Bolsonaro (PL) e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.
O governo Lula pede ainda autorização para quitar o estoque represado até agora por meio de crédito extraordinário, que também fica fora do alcance dos limites orçamentários.
O objetivo do governo é abrir caminho para a estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de "despedalar" os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões, em números atualizados pelo governo.
O plano do governo de classificar parte do gasto com precatórios como despesa financeira foi antecipado pela Folha em agosto.
A mudança no tratamento contábil requerida pela AGU valeria não só para o estoque, mas também para os precatórios emitidos no futuro. O objetivo é reduzir a pressão sobre o novo arcabouço fiscal, que limita apenas o crescimento de despesas primárias.
A ideia original era apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para tratar da questão, mas o governo optou inicialmente por uma investida judicial, considerada menos complexa.
Uma PEC precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada. No Supremo, o governo precisa trabalhar para convencer 11 ministros.
A SETE CHAVES
O jornalista e escritor Edney Silvestre recebeu convidados como a atriz Beth Goulart no lançamento do seu livro "Segredos de um Repórter". A jornalista Silvia Poppovic prestigiou o evento, que ocorreu na terça (21), na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo. O editor Marco Pace também marcou presença.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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