Intimados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a comprovar que estão oferecendo o serviço de aborto legal nas hipóteses previstas pela lei, hospitais municipais da cidade de São Paulo ainda não apresentaram qualquer manifestação.
No dia 18 deste mês, o magistrado determinou que cinco instituições hospitalares se pronunciassem após um veto do CFM (Conselho Federal de Medicina) à assistolia fetal acima de 22 semanas de gestação ser suspenso por ele.
Moraes também proibiu punições a médicos por abortos legais realizados acima do prazo citado pela autarquia.
Foram intimados a dar uma resposta o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, o Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.
Segundo uma certidão de ausência de manifestação emitida pelo STF nesta segunda-feira (24), nenhuma das instituições enviou sua manifestação até domingo (23).
"Conforme noticiado pela imprensa, a partir de nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, há incerteza quanto ao fornecimento pela rede pública de saúde de acesso ao aborto legal, inclusive por meio do procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses recomendadas", afirmou Moraes ao intimar os hospitais.
"Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos", disse ainda.
Três dos cinco hospitais foram intimados em 20 de junho, mas o prazo de 48 horas só passou a ser contado pela corte a partir de sexta-feira (21), quando as certidões das intimações foram juntadas ao processo. O prazo para resposta, portanto, se esgotará na terça-feira (25).
Outros dois hospitais geridos pela Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB) receberam a intimação de um oficial de Justiça na sexta-feira.
O despacho se deu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141, que questiona a resolução do CFM que restringia a interrupção legal da gestação no Brasil.
A ação é a mesma que motivou a criação do PL Antiaborto por Estupro, uma reação direta das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional à decisão de Moraes.
Em maio deste ano, Moraes atendeu à ação apresentada por PSOL, Anis: Instituto de Bioética e Clínica Jurídica Cravinas e suspendeu a norma do CFM contra a assistolia fetal. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interromper gestações mais avançadas.
O magistrado ainda barrou punições e a abertura de processos administrativos contra médicos que seguissem realizando a técnica para atender mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida ou então que gestam fetos anencéfalos. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.
A suspensão determinada por Moraes pode ter interferido diretamente em casos que correm no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo): a autarquia estadual admitiu ao STF ter aberto diligências contra profissionais da saúde com base na norma do CFM.
Como revelou a coluna, o Cremesp tem encabeçado uma ofensiva contra médicos que trabalham no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, e realizaram o procedimento em mulheres vítimas de estupro.
O conselho paulista já votou, por unanimidade, pela interdição cautelar de duas médicas, em um processo que pode levar à cassação definitiva de seus registros —a palavra final cabe ao CFM. Outros médicos do Cachoeirinha também se tornaram alvos de sindicâncias.
Ao STF, o Cremesp afirmou que sua decisão de punir as médicas "influenciou na suspensão do programa aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha".
A versão diverge da justificativa oficial que tem sido apresentada pela Prefeitura de São Paulo, que diz ter interrompido o serviço no local para dar lugar a "cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher".
Considerado referência na capital paulista e um dos poucos, em todo o estado de São Paulo, que interrompia gestações mais avançadas, o serviço de aborto legal no Cachoeirinha foi suspenso em dezembro do ano passado.
Poucas semanas depois, meninas vítimas de estupro tiveram que viajar a outros estados para ter acesso à interrupção legal. Uma delas, de 12 anos de idade, foi para Uberlândia (MG). A outra, de 15 anos, viajou a Salvador.
Elas foram assistidas pela ONG Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal e foi procurada por dezenas de pacientes após a suspensão no Cachoeirinha.
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em situações de gravidez após estupro, de anencefalia e quando há risco de morte materna, não sendo estabelecido, em lei, um limite gestacional para o procedimento.
É PIQUE!
O rapper Emicida se apresentou durante a festa que celebrou os 20 anos da produtora musical Ultrassom Music Ideas, realizada no Blue Note São Paulo, na capital paulista, na semana passada. O cantor e empresário Evandro Fióti esteve lá. A cantora Luciana Mello e seu namorado, o analista de sistemas Douglas Oliveira, também compareceram.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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