O município de São Paulo e a Secretaria da Saúde da gestão de Ricardo Nunes (MDB) são alvos de um pedido apresentado à Justiça que cobra R$ 10,9 milhões pela falta de oferta do serviço de aborto legal em hospitais da rede municipal.
A gestão é acusada de descumprir uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou que, diante do encerramento do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o município deveria oferecer o atendimento em outros equipamentos sem impor limite gestacional.
A cobrança da multa é proposta pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que tiveram acesso a ofícios elaborados pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Projeto Vivas.
Os documentos detalham 15 casos de meninas e mulheres estupradas que ouviram negativas de hospitais indicados pela prefeitura e procuraram o órgão ou a ONG em busca de ajuda.
O valor milionário sugerido pelos parlamentares se baseia em determinação da Justiça, datada de janeiro deste ano, que previu multa diária de R$ 50 mil caso a prefeitura não atendesse pacientes em outras unidades depois de encerrar o atendimento no Vila Nova Cachoeirinha.
De acordo com os autores da ação, os registros apontam "inequívoco descumprimento" e deveriam gerar 219 dias de multa, totalizando o montante de R$ 10.950.000,00.
Os deputados e o vereador do PSOL ainda propõem que, caso a 9ª Vara da Fazenda Pública não concorde com o cálculo, seja cobrado R$ 750 mil pelos 15 dias em que o município, comprovadamente, negou o serviço às meninas e às mulheres citadas nos relatórios.
Um desses episódios envolveu uma menina de 12 anos de idade que engravidou após ser violentada.
A paciente buscou atendimento em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no final de novembro de 2023. Depois de sucessivos reagendamentos, ela conseguiu fazer um primeiro exame de sangue em março deste ano, quando já chegava à 25ª semana de gestação.
Na ocasião, a menina e sua mãe compareceram a uma delegacia para registrar o episódio de estupro, embora a apresentação de boletim de ocorrência não seja exigida pela legislação em caso de aborto legal.
A delegacia tomou a iniciativa de encaminhá-la ao Hospital da Mulher, administrado pelo estado. Lá, porém, a menina ouviu que o local fazia o procedimento até a 20ª semana e que não poderia atendê-la.
Apesar de a lei não estabelecer um limite temporal para o procedimento, cada hospital cria suas próprias diante da ausência de um protocolo nacional.
Na sequência, a menina teve o aborto legal negado no Hospital Municipal do Campo Limpo, um dos quatro equipamentos indicados pela prefeitura como alternativa ao Vila Nova Cachoeirinha.
Ela só foi atendida no Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo), gerido pelo estado, após o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo acionar a Justiça.
Entre os 15 episódios listados há outros casos de pacientes que só conseguiram acessar o serviço em hospitais da rede federal ou estadual e de mulheres que tiveram abortos negados na rede municipal mesmo sem apresentar gestações tardias. Uma delas estava grávida de seis semanas.
Há, ainda, uma vítima que ficou quatro dias internada e só foi atendida depois de dizer que faria uma denúncia a órgãos responsáveis, além de um caso em que a mulher que sofreu violência sexual desistiu de fazer a interrupção depois de repetidas negativas, optando pela entrega à adoção.
Os ofícios destacam que, na maioria das ocorrências, as recusas dos hospitais não foram registradas por escrito, sendo passadas apenas verbalmente. A coluna mostrou, no mês passado, o caso de uma paciente que foi pressionada por funcionários da rede municipal de saúde a desistir de fazer um aborto legal e não conseguiu recorrer à Justiça pela falta de uma negativa formalizada.
Procurada, a Secretaria Municipal da Saúde afirma que "segue atendendo às demandas de aborto a partir da determinação da legislação, acolhendo as mulheres que procuram os serviços".
"O atendimento é realizado em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)", diz, em nota.
"Em relação aos casos citados pela reportagem, o processo corre em segredo de Justiça", acrescenta.
Se confirmada a aplicação da multa requerida, os parlamentares pedem que o valor seja destinado a fundos de interesses coletivos e difusos dedicados à promoção e à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar.
Localizado na zona norte da cidade, o Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha era o único do município que interrompia gravidezes acima de 22 semanas em hipótese de estupro, risco à vida da gestante e feto com anencefalia, como prevê a lei.
As intervenções tardias são comuns em casos de vítimas de violência sexual, principalmente entre meninas, que se descobrem grávidas tardiamente e enfrentam dificuldades para acessar o procedimento.
A Prefeitura de São Paulo já admitiu que, entre abril e junho deste ano, negou atendimento a ao menos duas mulheres vítimas de estupro que procuraram o serviço de aborto legal na rede municipal. A resposta foi dada após intimação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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As atrizes Gloria Pires e Cleo receberam convidados na pré-estreia do filme "Vovó Ninja", em que elas, assim como na vida real, são mãe e filha. Os atores Angelo Vital Monteiro, Luiza Salles, Dadá Coelho e Pedro Miranda, que integram o elenco do longa, também compareceram ao evento, realizado na semana passada no shopping Cidade Jardim, em São Paulo. O diretor do filme, Bruno Barreto, o ator Thiago Justino e a produtora Paula Barreto passaram por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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