A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29) em regime de urgência o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras. Foram 48 votos a favor, 15 contrários e 2 abstenções.
Críticos do texto, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) afirmam que o programa vai legalizar a grilagem de terras, sobretudo na região do Pontal do Paranapanema.
Segundo o movimento, até 1 milhão de hectares em áreas devolutas poderão ser repassados a empresas e ao agronegócio, em vez de serem usados para fins de reforma agrária.
O projeto teve o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que trava uma disputa pelo apoio no campo sobretudo com o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre os autores estava o líder do governo na Assembleia, Vinicius Camarinha (PSDB), além de outros tucanos e representantes de MDB, Republicanos e União Brasil. O objetivo, dizem, é oferecer segurança jurídica aos proprietários.
"Em muitos casos, a batalha jurídica se arrasta por décadas sem que haja decisão definitiva sobre os litígios, causando insegurança jurídica e gerando conflitos fundiários e prejuízos ao desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo", diz a justificativa do projeto.
Para os opositores, o projeto traz retrocessos. "Aprovar esse projeto significa um retrocesso a avanços que foram feitos por Monteiro e Covas, que permitiram melhores condições aos pequenos agricultores. O que estão fazendo é entregar terras para o agronegócio, que já tem seus recursos, não precisa de ajuda", afirmou o deputado Paulo Fiorilo (PT).
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