Em reunião fechada com representantes dos servidores públicos do Judiciário no sábado (8), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se eleito, vai articular para que a PEC 32/2020, que propõe a reforma administrativa, não seja votada em 2022.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse logo após o primeiro turno que a emenda está pronta para ir a plenário e que pretende avançar com a discussão para votá-la, o que gerou reação imediata dos servidores públicos.
Na atual versão da PEC 32, os servidores criticam especialmente as possibilidades de flexibilização da estabilidade, como a demissão em caso de extinção de cargos e por desempenho insatisfatório. Segundo eles, isso deixaria os trabalhadores expostos a pressões políticas.
Em evento da Fiesp com empresários em agosto, Lula defendeu a necessidade de uma reforma administrativa, o que indica que deverá buscar mudanças diferentes das apresentadas na PEC 32 a partir de 2023, caso seja eleito.
"Vamos ter que fazer uma reforma administrativa, sim. Tem pouca gente ganhando muito e muita gente ganhando pouco. É preciso moldar a burocracia a uma nova cultura", disse.
No encontro em Campinas (SP) no sábado (8), os representantes da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) entregaram ao candidato um documento com propostas de interesse da categoria, como recomposição salarial, fim do teto de gastos, regulamentação da negociação coletiva, entre outras.
O ex-presidente ficou de avaliar a incorporação delas ao programa de governo.
Após o encontro, os servidores do Judiciário começaram mobilização pela eleição do petista na disputa presidencial. Segundo eles, é a primeira vez que a categoria se movimenta conjuntamente em favor de um candidato desde 2002. A Fenajufe elaborou um manifesto e um abaixo-assinado a respeito das eleições, que pretende entregar a Lula em uma nova reunião.
"Os servidores do Judiciário decidiram se manifestar por entender que estão em jogo não só os ataques do [Jair] Bolsonaro (PL) a nós, com congelamento de salários, quebra do concurso público e da estabilidade para entrar e sair do poder público e aumento de corrupção que isso vai desencadear, aparelhamento do Estado. Não só pelos ataques ao Judiciário e aos seus ramos, como a Justiça Eleitoral e seus servidores", afirma Thiago Duarte Gonçalves, coordenador jurídico-parlamentar da Fenajufe.
"Entendemos, sim, que uma eventual vitória do [Jair] Bolsonaro é uma derrota da democracia, é ter como certo um período sombrio de longo prazo no Brasil", conclui.
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