A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) entrou com representação no Ministério Público de São Paulo contra o vereador Adilson Amadeu (União Brasil-SP), solicitando que o órgão instaure inquérito para apurar possíveis irregularidades relacionadas à votação da revisão do Plano Diretor em São Paulo.
O Painel revelou que o vereador enviou mensagem de WhatsApp à diretoria do Secovi-SP (sindicato das construtoras em São Paulo) em que cobra uma "contrapartida" para ajudar na reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pela proposta de revisão do Plano Diretor da cidade.
No texto, Amadeu aponta que o substitutivo, elaborado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), "recepcionou quase a totalidade dos pleitos dessa reconhecida entidade [Secovi]", o que resultou em "ônus político pesado ao amigo prefeito Ricardo Nunes". Ele faz parte da base aliada de Nunes e foi membro titular do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) de março de 2020 a maio de 2023.
"Essa revelação comprova o que já se suspeitava: a revisão do Plano Diretor não está respondendo aos interesses da cidade, mas sim aos objetivos eleitoreiros do prefeito Ricardo Nunes.", diz Tabata. "É um desrespeito com a população, com a Câmara dos Vereadores e até mesmo com as construtoras, ao sujeitá-las a uma situação de acossamento político", completa.
O projeto tem sido criticado por urbanistas por abrir brechas para intensificar a verticalização da cidade, permitir a construção de mais vagas de garagem próximas a eixos de transporte coletivo e dar opções para que empreiteiras não paguem em dinheiro a taxa para construir acima do limite estabelecido.
A mensagem de Amadeu foi enviada na quarta-feira (31), dia em que ocorreu a primeira votação da revisão do Plano Diretor. Para ser aprovada, a lei ainda precisará passar por uma segunda apreciação da Câmara, que deve acontecer em 21 de junho.
"Digo isso pois politicamente se estabeleceu nesta oportunidade um ônus político pesado ao amigo prefeito Ricardo Nunes, e desta forma questiono o que o Secovi fará para ajudar o nosso prefeito em sua reeleição? Desculpe o desabafo, mas uma política sensível desta merece uma contrapartida à altura, e espero sinceramente que o ajude a mostrar à cidade que o prefeito, ao escutar vossa entidade, tomou a melhor escolha para o município bem como para o seu progresso político", escreveu Amadeu na mensagem.
O vereador afirma que agiu por iniciativa própria, sem consultar Nunes, e que a contrapartida que ele cobra das construtoras é a de que façam obras de habitação social. Ele também diz que a mensagem não era secreta, que a enviou também por e-mail e a publicou no grupo de WhatsApp dos vereadores.
Em nota, o prefeito afirma que "desconhece a iniciativa, que é de responsabilidade única e exclusiva do vereador", e que "o que prevaleceu no projeto enviado pelo Executivo foram os estudos técnicos e as sugestões recebidas nas audiências públicas em que todos os setores foram ouvidos, sem qualquer condicionante."
O Secovi afirma em nota que "repudia veementemente qualquer afirmação referente a contrapartidas pessoais ou eleitoreiras".
"A entidade desconhece as trocas de mensagens citadas e reafirma a sua postura, pautada pelos aspectos técnicos e sociais das políticas habitacionais publicamente defendidos por seus diretores e presidentes", declara.
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