Planejada desde o início da gestão Sebastião Melo (MDB), a prefeitura de Porto Alegre publicou na terça-feira (25) edital de privatização da Carris, empresa que explora 22% das linhas de ônibus da cidade e é tida como a estatal de transporte em operação mais antiga do Brasil.
A Carris foi criada em 1872 por decreto imperial de Dom Pedro 2º e começou a operar na cidade com veículos tracionados por burros de carga. Passou por bondes elétricos até começar a operar linhas de ônibus.
A defesa da privatização da Carris foi um marco da campanha à prefeitura de Melo em 2020, vista como grande símbolo da migração de um político até então de centro-esquerda para a direita liberal. Foi também uma vitória política do grupo encabeçado pelo hoje vice-prefeito Ricardo Gomes (PL).
"Não acredito que seja papel da prefeitura ter empresa de ônibus. E há um compromisso de campanha também. Não é um cavalo de pau. Quem votou na gente sabia que desestatizaríamos a Carris", diz Melo.
A privatização desperta comoção na esquerda, que alega que a empresa já esteve entre as melhores do país durante a sequência de quatro governos petistas, entre 1989 e 2004.
Desde então, embora rejeite o termo, Melo se tornou um bolsonarista convicto, inclusive contrariando o MDB em apoio a Onyx Lorenzoni (PL) na eleição passada.
Ao longo do governo, para encampar a privatização, o governo aprovou uma lei municipal para extinguir a função de cobrador e lançou um plano de demissão voluntária na Carris. O governo pede proposta mínima de R$ 109 milhões pela empresa por 20 anos de concessão. O valor abrange ativos como terrenos e a frota de ônibus.
Além da injeção de caixa para o prefeito que assumir em 2025 (Melo concorre à reeleição), a prefeitura defende que venda desonera o município de operar uma empresa cujos custos são 20% mais caros do que as demais concessionárias que operam em Porto Alegre.
A privatização, todavia, pouco mexe na equação deficitária do transporte público na cidade. Para manter a tarifa de ônibus em R$ 4,80 há dois anos, a prefeitura subsidia entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões do custo de operação, que hoje gira em torno de R$ 700 milhões anuais, e não se sustenta apenas com a venda de passagens.
Ou seja, Melo pede pela Carris aproximadamente o que ele gasta anualmente para segurar o preço da tarifa. O mecanismo, que remunera as empresas por quilômetro rodado, segue até segunda ordem e, na opinião de Melo, pode ajudar a tornar a Carris um bom negócio para quem vier a adquiri-la.
O prefeito vem defendendo a urgência de um subsídio federal para o transporte de passageiros, mas, por ora, o tema não comoveu o governo federal. O argumento dele e de outros prefeitos é de, desde as jornadas de 2013, transporte público passou a ser um direito assegurado pela Constituição.
A ATP POA, associação que reúne os quatro consórcios que operam as demais linhas de Porto Alegre, diz que é cedo para dizer se as empresas têm interesse no edital pela herança da Carris.
Avaliam que o cenário mudou desde a licitação vencida por elas em 2015, quando não havia a concorrência dos aplicativos de transporte de passageiros. Em contrapartida, além da familiaridade com o cenário local, a Carris desperta interesse por operar as linhas mais cobiças da cidade, as chamadas transversais, que interligam diferentes regiões do município e têm grande número de passageiros.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.