A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou projeto de resolução para alterar o Código de Ética da Câmara. O texto prevê que seja incluído o assédio sexual como ato incompatível com o decoro parlamentar.
Segundo levantamento de seu mandato, a prática não consta como razão de punição a parlamentares.
"É importante atualizar o Código de Ética para coibir a prática de todas as formas de assédio sexual. Será uma conquista e um passo importante no sentido de proporcionar um ambiente de trabalho digno e seguro, especialmente para as mulheres", disse a parlamentar.
O congressista poderá ser denunciado em casos que ocorram dentro ou fora das dependências da Casa. A infração poderá ser de suspensão temporária até a perda do mandato.
Segundo o Fórum de Segurança Pública, em 2022, 12 milhões de mulheres foram vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho, em todo o país.
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