Tribunais de contas do país emitiram alertas a prefeitos a respeito da adesão ao pacto nacional para retomada de obras paradas na área da educação. O prazo se encerra em 10 de setembro.
De acordo com o Ministério da Educação, há cerca de 3.500 obras de escolas de educação básica inacabadas em todo o país.
O governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória criando um programa pelo qual as prefeituras podem cadastrar as obras em seus municípios e receber recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para sua conclusão, havendo disponibilidade.
A iniciativa é acompanhada por entidades que representam tribunais de contas.
"Acompanhamos de perto os inúmeros problemas ligados a esse quadro, que pode levar a grandes prejuízos financeiros e, sobretudo, prejudica dezenas de milhares de crianças", diz Cezar Miola, presidente da Atricon, associação que reúne os tribunais de contas do país.
Segundo a Atricon, menos da metade dos municípios aderiu ao pacto até o momento.
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