O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) acionou o MPSP (Ministério Público) e a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) após a Secretaria de Educação de São Paulo ter instalado, sem autorização de professores e alunos, o aplicativo "Minha Escola SP" em seus aparelhos na terça-feira (8).
O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Orlando solicita que os órgãos tomem providências no sentido de resguardar os direitos à privacidade e intimidade de toda a comunidade escolar.
Segundo ele, o estado cometeu "uma potencial violação aos direitos fundamentais e da proteção de dados (Constituição), bem como da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD".
Em nota, no mesmo dia 8, a Secretaria de Educação disse que ocorreu uma falha durante um teste promovido por sua área técnica e enviou solicitação para exclusão dos aplicativos. A pasta é comandada pelo empresário da área de tecnologia Renato Feder.
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