O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem pressionado o governo Lula (PT) a reencaminhar como projetos de lei algumas medidas provisórias já enviadas ao Congresso.
Por causa disso, o Executivo deve transformar nesta semana em projeto a MP que cria o programa de enfrentamento à fila da Previdência Social. O texto está sendo costurado entre o Ministério da Previdência e a Casa Civil.
A MP já enviada estabelece o pagamento de um bônus de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos. O objetivo é regularizar a fila, para que novos pedidos sejam analisados dentro do prazo de 45 dias estabelecido em lei.
O texto original também trata do reajuste de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e dos extintos territórios federais.
Além disso, traz mudanças na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), prorrogando contratos temporários e estabelecendo reserva de 10% a 30% para indígenas nos concursos para cargos efetivos do quadro pessoal da entidade.
Ainda não está claro se os temas serão incorporados ao mesmo projeto ou se cada um terá um texto separado. A expectativa é que o projeto seja enviado com urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada um, 45 dias para apreciá-lo.
Lira tem argumentado que os projetos serão votados antes do fim do prazo de vigência das MPs.
A pressão de Lira para trocar MPs por projetos já deu resultado outras vezes, como nos casos do Carf, do programa Desenrola e da tributação das offshores.
Um dos panos de fundo para a articulação do presidente da Câmara é uma disputa com o Senado sobre o rito de tramitação das MPs.
A Constituição determina que o texto passe por uma comissão formada por deputados federais e senadores. No período da emergência sanitária, no entanto, as MPs passaram a ser apreciadas direto no plenário —primeiro na Câmara e depois no Senado. Lira queria manter esse rito, mas não teve acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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