O Ministério Público de São Paulo decidiu abrir um inquérito civil para investigar a possibilidade de atos de enriquecimento ilícito ou danos ao erário relacionados ao programa de compra de unidades de habitação social Pode Entrar da gestão Ricardo Nunes (MDB).
A medida foi tomada pelo promotor Pedro Ferreira Leite Neto, da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de representação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Em janeiro, o Painel revelou que a Prefeitura de São Paulo promoveu uma alteração no edital do programa cinco dias antes da abertura dos envelopes com as propostas de empreiteiras, construtoras e incorporadoras. Empresários se queixaram do pouco tempo para adequação das propostas.
Além disso, a alteração feita no edital aumentou o preço referencial mínimo do metro quadrado usado para calcular o valor que será pago pela prefeitura pelas unidades habitacionais em diversas regiões da cidade. Com isso, a prefeitura passaria a pagar mais pelos imóveis entregues pelas empreiteiras.
Na ocasião, a prefeitura disse que a ideia com as alterações era a de viabilizar empreendimentos em todas as regiões da cidade (veja mais abaixo).
Reportagem da Folha mostrou um exemplo: no caso do Reserva Raposo, no bairro do Butantã, o preço mínimo de referência do metro quadrado era de R$ 4.386 antes da retificação do edital. Com a mudança, passou a ser de R$ 5.397, calculado com base na mediana dos distritos da subprefeitura do Butantã —entre eles, bairros mais valorizados como Morumbi e Vila Sônia.
Tabata Amaral apontou os problemas ao Ministério Público e também mostrou que o edital suprimiu a expressão "estar sem incidência de contaminação", o que, em tese, poderia liberar empreendimentos habitacionais com alguma pendência referente à contaminação ambiental pudessem ser elegíveis para o Pode Entrar.
"É gravíssima a possibilidade de sobrepreço na licitação para compra de habitação popular. Isso significa menos casas ou até apartamentos de pior qualidade à população, prejudicando justamente quem mais precisa. A prioridade da Prefeitura de São Paulo deveria ser criar bons programas habitacionais, o que infelizmente não está acontecendo", afirma a parlamentar.
Em janeiro, a gestão Nunes disse que o grande número de propostas apresentadas na abertura dos envelopes provava que não havia prejuízo ao erário. A prefeitura também disse que a mudança no edital foi realizada para que empresas pudessem apresentar propostas que fossem financeiramente viáveis em todas as regiões da cidade.
"Sem essa alteração, havia empreendimentos nas regiões da zona leste e da zona sul em que o preço máximo que ia chegar era R$ 80 mil, e a gente sabe que um empreendimento habitacional em São Paulo não custa menos de R$ 190 mil", disse João Farias, que então era secretário municipal de Habitação.
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