O Ministério do Trabalho quer usar as diretrizes recém-desenhadas por parlamentares da União Europeia para pressionar os aplicativos a negociarem uma proposta de regulamentação mais favorável aos trabalhadores, diante da resistência manifestada pelas empresas de apps no país.
O acordo divulgado pelo Parlamento Europeu estabelece indicadores a serem considerados na hora de estabelecer a classificação da relação do trabalhador com a empresa, como o controle sobre a atribuição de tarefas e regras sobre aparência ou comportamento do motorista de app, de um total de cinco.
As regras haviam sido bastante criticadas pela Delivery Platforms Europe, formada por Uber, Bolt, Deliveroo, entre outras.
No Brasil, proposta desenhada pelo governo incluiria o pagamento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil e valor mínimo por hora, como mostrou a Folha. Os trabalhadores poderiam ser contratados como autônomos ou por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O projeto foi a solução arbitrada pelo governo após um impasse entre trabalhadores e empresas. Agora, a ideia do Ministério do Trabalho é usar as diretrizes europeias, consideradas mais rígidas, para chegar a um meio-termo com os apps que beneficie os trabalhadores.
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