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Governo deve arbitrar solução se não houver acordo entre apps e trabalhadores

Grupo de trabalho criado para discutir regulação de trabalho por aplicativo deve ser concluído no dia 30

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Brasília

O governo já se prepara para arbitrar uma solução para a regulação do trabalho por aplicativo caso empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo até o dia 30, quando está prevista a conclusão do grupo criado para discutir o tema.

Protesto de entregadores de aplicativos em 2021
Protesto de entregadores de aplicativos em 2021 - Bruno Santos/Folhapress

Conforme o decreto que instituiu o GT, de 1º de maio, representantes do governo, empresas e trabalhadores teriam 150 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para chegar a uma proposta de regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos.

A intenção do governo é não estender o prazo, pela avaliação de que isso apenas alongaria uma discussão que, até agora, mostrou ter pouca possibilidade de conciliação.

O problema maior está sendo a negociação entre apps e entregadores. As empresas fizeram proposta para pagar R$ 17 por hora trabalhada, mas os motoristas pressionam para que seja contabilizada a hora logada no aplicativo.

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) já criticou publicamente as condições impostas pelas empresas aos trabalhadores. Em abril, durante audiência na Câmara dos Deputados, disse que "dizer que é legal um trabalhador ter que trabalhar 16h por dia no trânsito para poder ter condição de levar alguma coisa para casa para sustentar seus filhos, isso beira o trabalho escravo pelo excesso de jornada."

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