O Ministério da Previdência acusa peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de descumprirem decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre percentual mínimo de atividade durante a paralisação de quarta-feira (31) e diz que vai descontar salário dos servidores que pararam.
Na terça-feira (30) à noite, o ministro Og Fernandes, no exercício da Presidência do STJ, estabeleceu dois percentuais de continuidade da prestação do serviço público: 85% para estados em que o tempo médio de espera fosse superior a 45 dias e 70% para aqueles com prazo menor que esse. Em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa diária de R$ 500 mil.
O secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo Portal, afirma que somente em quatro estados (Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) os peritos respeitaram a determinação judicial.
Ele diz que o advogado da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) foi notificado na terça-feira à noite e que o próprio presidente da entidade teria sido contatado pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Fernandes, informando sobre a decisão. A associação diz que o telefonema não foi para o presidente, e sim para uma das advogadas da ANMP.
"A ANMP responderá perante o Poder Judiciário pela desobediência, pagará a multa de R$ 500 mil e seus dirigentes certamente responderão a processo criminal por descumprimento de ordem judicial", afirma Portal.
Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, nega que a associação tenha sido notificada. "A associação só viu o e-mail no final da quarta-feira, às 17h, quando é feita a rotina de checagem de e-mails", diz. "Essa certidão, da forma como foi escrita, viola todas as jurisprudências do STJ com relação a como uma notificação deve ser feita. Por que o oficial de justiça não estava lá na porta da associação?"
Sobre o telefonema ao presidente da associação, ele afirma que, "se houve essa ligação, com certeza foi interpretada como trote ou tentativa de golpe."
Alves critica ainda a possibilidade de corte do ponto dos servidores que aderiram à paralisação. "Eles não podem fazer isso. Vão ser dois trabalhos: mandar para descontar e depois ter que retificar, igual foram nas outras greves". Segundo ele, o próprio INSS na peça jurídica fala em reposição, então não poderia alegar falta injustificada.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.