O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos parlamentares mais ligados ao MST no Congresso, diz ser um retrocesso a decisão do governo Lula de priorizar o crédito para os trabalhadores que assentados pela reforma agrária em 2023.

O chamado Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) às famílias.

Novos assentados têm direito aos recursos, que dependem de disponibilidade orçamentária. Por dificuldade de execução ou remanejamento desse dinheiro, muitos ficaram sem acesso ao longo dos anos.

"As pessoas elegeram Lula com a esperança de retomar a reforma agrária. Reforma agrária é terra e é crédito. A exclusão de famílias, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra, do recebimento de créditos é um retrocesso", critica. "Se precisar entrar na Justiça para assegurar o direito adquirido das famílias assentadas, isso será feito."

O MDA diz que, no mês passado, o governo lançou o Programa Terra da Gente, que contempla o crédito, entre outras ações.

"Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas. Para 2024 está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias", diz, em nota.

Além disso, afirma que, de janeiro até meados de maio, o pagamento do Crédito Instalação somou R$ 143,7 milhões.

"O Incra está fazendo o levantamento dos assentamentos dos anos anteriores ao governo do presidente Lula, quando os créditos não foram entregues, e submeterá ao Congresso o pedido para atender, no orçamento de 2025, as comunidades que não foram contempladas em governos anteriores", diz o MDA.