Pré-candidato à Prefeitura de Ananindeua (PA) apoiado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o deputado federal Antônio Doido (MDB) participou de uma ação social do governo do estado com distribuição de cestas básicas.

A ação "Governo do Pará nos bairros" foi realizada em 23 de maio em dois bairros: Coqueiro e Águas Lindas. O parlamentar esteve no evento no Campo do Diamante, em Águas Lindas.

Vídeo disponibilizado nas redes sociais do parlamentar mostra ele cumprimentando e abraçando pessoas beneficiadas pela ação do governo estadual, algumas segurando as cestas.

"Através da minha emenda parlamentar, já destinamos R$ 14 milhões para o ParáPaz [fundação], para que a gente possa fomentar cada vez mais essas ações, para levar benefícios para aquelas pessoas que mais precisam. Nosso objetivo aqui é cuidar das pessoas, é ir na casa onde as pessoas não têm benefício", discursou no evento.

De acordo com informações do governo do estado, foram distribuídas 3.000 cestas básicas, 400 kits enxovais para gestantes, 500 redes e 2.000 sopas para os participantes da ação social em Águas Lindas.

No dia seguinte, 24 de maio, Antônio Doido postou fotos de sua participação em outro evento do governo do estado, desta vez em Maguari, bairro de Ananindeua. Nas imagens, ele aparece ao lado de pessoas segurando cestas básicas da ação estadual.

Antônio Doido se tornou o nome apoiado pelo governador do Pará após o atual prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel, trocar o MDB pelo PSB. O deputado federal transferiu o domicílio eleitoral para o município em 5 de abril, um dia antes da data-limite estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Lei das Eleições veda que agentes públicos cedam ou usem, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, estados e municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

A proibição incide sobre condutas que poderiam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral.

Outro Lado

Procurado, o deputado não se manifestou.

Já o governo do Pará enviou manifestação da Procuradoria-Geral do Estado que informa que, "segundo a legislação vigente, as vedações eleitorais, nesse caso, são válidas para os municípios e não para o Governo do Estado."

"A Procuradoria esclarece ainda que o deputado federal citado pode participar de eventos, de acordo com sua agenda como parlamentar. A PGE ressalta ainda que, neste momento, ainda não terminaram os prazos de desincompatibilização e não há candidatos nos termos da legislação eleitoral", conclui a nota.

Especialistas, porém, discordam. "Se há repercussão na esfera municipal, inclusive pela coincidência de eleitores, pode sim configurar conduta vedada, notadamente porque a responsabilização nesse contexto não requer a condição de candidato", afirma Laila Melo, advogada especializada em direito eleitoral.