Representantes da Fazenda Nacional que integram o Carf, o conselho de recursos dos contribuintes, decidiram renunciar ao posto como retaliação pelo descumprimento do acordo com a categoria pelo pagamento de bônus de produtividade —motivo que levou à greve.
O Painel S.A. obteve cópia da minuta da carta, que deve ser enviada ao presidente do Carf, Carlos Higino de Alencar, nesta quarta (20).
"O senhor ministro da Fazenda assinou uma portaria em julho deste ano, destinando cerca de R$ 2,4 bilhões para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais, porém, um mês depois, foi encaminhado ao Congresso o PLOA 2024 [projeto de lei orçamentária] com recursos previstos apenas no montante de R$ 735 milhões, aproximadamente 30% do valor reservado originalmente", diz a carta.
"Mesmo após o decurso de sete anos, o acordo firmado pela categoria com o Poder Executivo não foi cumprido e a última proposta apresentada pelo atual governo, além de prever uma inaceitável redução nos valores originalmente constantes na portaria e estabelecer um escalonamento na sua implementação (implicando um prazo adicional de três anos), não resolve o problema, por condicionar o valor do recebimento futuro a fatores conjunturais sempre presentes na elaboração do orçamento da União a cada ano."
Consultado, o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, confirmou a existência da carta e a intenção dos auditores, isoladamente, de renúncia coletiva.
"Pode ser que um ou outro fique fora, mas a intenção é essa", disse à coluna.
A situação também reflete a disputa de forças entre a Receita Federal e os auditores fiscais que integram o Carf.
A Fazenda, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação judicial e, na decisão, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Regina Helena Costa, determinou que houvesse a retomada das sessões com paridade de julgadores (igual proporção entre representantes da Fazenda e dos contribuintes).
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defende o direito à greve, mas, pondera que se deve preservar o nível mínimo de serviço na administração pública federal.
O governo conta com o Carf para garantir o ingresso de cerca de R$ 50 bilhões em processos com julgamento neste ano. Esse recurso é fundamental para o cumprimento das metas fiscais.
Com Diego Felix
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