A internet virou palco de uma disputa no Piauí entre o governador, Rafael Fonteles, e a Globaltask, concessionária que explora a infraestrutura de telecomunicações por todo o estado, conectando principalmente escolas, delegacias e outros órgãos públicos.
Nesta semana, Fonteles decretou a extinção do contrato após uma intensa disputa arbitral e em meio a processos na Justiça.
A Globaltask afirma que Fonteles quer retirá-los do contrato por razões políticas, porque não há motivos para que seja decretada a caducidade do contrato. Informa que recorrerá à Justiça.
O governo diz que, além de não prestar contas, a empresa teria usado a rede construída com recursos públicos para vender internet sem compartilhar a receita. Além disso, expande uma rede sem que o governo tenha ciência de sua extensão. Esses bens retornarão ao poder público ao término do contrato.
A Globaltask venceu uma concorrência para conduzir o programa Piauí Conectado por meio de uma PPP (Parceria-Público Privada). O contrato foi assinado em 2018, na gestão do governador Wellington Dias, hoje ministro de Desenvolvimento e Assistência Social.
Na época, Rafael Fonteles era secretário de Fazenda e fez elogios à qualidade do serviço prestado pela Globaltask.
Ao assumir o cargo de governador, Fonteles entrou em choque com a direção da companhia e decretou intervenção, em junho de 2023.
Administradores, diretores e membros do conselho fiscal e de administração tiveram seus mandatos suspensos.
O caso foi parar em uma arbitragem emergencial vencida pela Globaltask. No entanto, o governador foi à Justiça, considerando ter havido descumprimento do contrato.
Decisões judiciais afastaram a cúpula da empresa até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinasse a reintegração. No entanto, os diretores foram repetidas vezes impedidos de entrar na sede da companhia, como provam os diversos boletins de ocorrência registrados.
O caso cria instabilidade nas PPPs em curso. Esse mecanismo tem regras um pouco diferentes das concessões tradicionais e, por isso, geram desconfiança de investidores. Eles temem que ingerências políticas possam criar insegurança para o negócio.
Pagamentos
No meio da disputa com o governador, a Globaltask afirma que houve um comunicado de que haveria uma redução de 65% do valor do contrato. O pedido foi negado, mas a empresa propôs, então, redução de 18%, ampliando a validade do contrato de 30 para 35 anos.
Sem resposta, a companhia afirma ter se deparado com uma redução unilateral de 65% do valor no mês seguinte. Desde então, ficou sem receber.
Uma arbitragem emergencial foi instaurada para decidir sobre isso e a Globaltask obteve decisão favorável. O governo, então, acionou a Justiça.
A legislação determina que o resultado de uma arbitragem não pode ser questionado judicialmente. A única exceção é em casos de fraude no processo ou conflito de interesse envolvendo os árbitros do caso.
Desvio de recursos
Por meio de sua assessoria, o governador do Piauí disse que realizou uma fiscalização na Globaltask porque ela se recusou a entregar a lista dos bens associados à rede, uma obrigação contratual.
"Foi contra essa medida e não contra a intervenção na concessão que a empresa ingressou, no fim de 2023, com uma arbitragem de emergência. A finalidade era impedir a fiscalização do contrato", disse em nota.
O governo afirma que a lei das PPPs não submete medidas tomadas em fiscalizações do contrato a questionamentos em arbitragem.
Além disso, o governo informa ter descoberto, durante a intervenção, que a rede de infraestrutura estava sendo utilizada para vender acesso privado à internet por outras empresas do Grupo HPAR, do qual a Globaltask Tecnologia faz parte, sem comunicação prévia.
O governo afirma que as receitas dessa venda privada de internet deveriam ter sido compartilhadas para ajudar a financiar a construção da rede e a promover o acesso gratuito à internet à população.
Nenhuma irregularidade
A Globaltask afirma que sempre cumpriu todas as obrigações do contrato de concessão e que prestou contas, ao contrário do que afirma o governo.
Informa que o programa Piauí Conectado sempre foi monitorado por um verificador independente, sem que jamais tenha havido qualquer indicação de inadimplência ou irregularidade.
"A verdade é que, desde o início de 2023, o estado do Piauí vem buscando, por motivos políticos, um pretexto para sabotar o contrato de concessão", diz a empresa em nota.
Com Diego Felix
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