Na ânsia de inaugurar obras antes do período eleitoral, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu orientações e celeridade aos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) para destravar licitações ou evitar suspensão de editais.
O tribunal é quem fiscaliza o uso dos recursos públicos e, após analisar projetos, pode barrá-los ou pedir explicações à prefeitura. O gesto de aproximação ocorreu após críticas de Nunes a decisões da corte que atrasaram o andamento de obras e medidas da prefeitura. Os conselheiros argumentam que as decisões são técnicas.
Em almoço nesta segunda-feira (31), na sede da prefeitura, Nunes antecipou à corte que os projetos prioritários da gestão são as construções de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na avenida Aricanduva e na Radial Leste, assim como a elaboração de novo edital para compra de quase 20 mil unidades habitacionais, que serão entregues às famílias de baixa renda.
O encontro reuniu, além de Nunes e o presidente do TCM, Eduardo Tuma, secretários municipais e outros quatro conselheiros. O convite para o almoço foi uma iniciativa dos conselheiros, e o prefeito aceitou de forma imediatada, classificando como uma reunião de alinhamento.
Também foi sugerida a realização de encontros mensais —o próximo deverá ser realizado na sede do TCM.
A reportagem apurou que, durante a reunião de quase três horas, Nunes e Tuma não fizeram menção às divergências passadas. Membros do Executivo e do tribunal, no entanto, prometeram esforços para evitar futuros embaraços.
O prefeito, que tentará reeleição em 2024, teme chegar à campanha com menos obras prontas para mostrar ao eleitorado.
A relação entre o prefeito e Tuma atingiu picos de tensão nos últimos meses. Chegou ao ponto do chefe do Executivo pedir, numa reunião em maio, para os seus secretários ignorarem as recomendações de suspensão feitas pelos conselheiros do órgão, que não são obrigatórias.
"Eu estou sofrendo com esse tribunal, né? Vamos ser sinceros", disse Nunes, ao comentar a situação à imprensa.
O prefeito vinha se queixando de que o que o tribunal descumpria uma lei aprovada em novembro de 2022 que estipula que os órgãos de controle, como a Câmara Municipal e o TCM, têm até 25 dias úteis, prorrogáveis pelo mesmo período, para decidir sobre o mérito em caso de suspensão cautelar do processo licitatório.
A legislação anterior não estabelecia nenhum prazo, e o prefeito desde os primeiros meses de mandato já creditava ao TCM o atraso do processo licitatório e da entrega de obras.
Entre as principais queixas do Executivo está a demora do TCM para desembargar a licitação de quase R$ 1 bilhão para dar início ao que chama de "maior recapeamento de São Paulo". O programa teve início em junho de 2022, mas o edital vinha sendo barrado desde o final de 2021.
A preocupação de Nunes, nesse caso, é chegar ao ano eleitoral com os serviços de recapeamento ainda em andamento, gerando transtornos como interdições de vias, o que afetaria negativamente o humor do eleitorado.
A expectativa da prefeitura é que a implantação dos corredores de BRT possa amenizar os transtornos na zona leste. Um levantamento feito pela Rede Nossa São Paulo mostra que os paulistanos que residem naquela região da cidade, onde ficam a avenida Aricanduva e a Radial Leste, levam três horas por dia, em média, para se locomover na capital.
Para a área de habitação, Nunes disse aos conselheiros que a sua equipe está prestes a finalizar os estudos para propor a aquisição de outras 20 mil unidades residenciais. Os imóveis farão parte de uma terceira fase do programa Pode Entrar, outra vitrine que Nunes prepara para sua campanha e que também já teve interferência da corte.
O TCM, que havia suspendido os dois primeiros editais do Pode Entrar em julho de 2022, autorizou a execução do primeiro cinco meses depois e o segundo edital em julho deste ano.
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