O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou o julgamento em que vai definir se torna réus os suspeitos presos pela Polícia Federal sob suspeita de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes em março de 2018.
Na próxima terça-feira (18), a 1ª Turma analisa a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Eles negam o crime.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e o presidente da turma, que tem também a prerrogativa de montar a pauta das sessões. Além dele, o colegiado é formado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Se o colegiado aceitar a acusação, os suspeitos passam a responder uma ação penal pelos crimes.
Desde 2018 havia suspeitas sobre Domingos Brazão no caso. Pessoas ligadas ao conselheiro foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações com uma falsa testemunha.
O próprio deputado chegou a ser nomeado como mandante do crime contra a parlamentar pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge numa denúncia que o envolvia na tentativa de obstruir a apuração. Contudo a Justiça arquivou a acusação contra ele.
A denúncia entregue a Moraes foi apresentada pela PGR em 9 de maio. O documento ampliou o rol de provas sobre a suposta grilagem de terras praticadas por Domingos Brazão, possível motivação para o crime.
De acordo com a PGR, era essa atividade que estava sob ameaça com a atuação de Marielle e políticos do PSOL. Segundo a denúncia, o assassinato foi o ápice de uma série de desavenças anteriores dos irmãos Brazão com integrantes da sigla.
Antes, a atuação da bancada do partido no estado, especialmente de Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), já era motivo de incômodo aos dois.
Chiquinho e Domingo Brazão foram denunciados sob acusação de encomendarem a morte da vereadora. O motorista da vereadora, Anderson Gomes, também foi morto na ação.
O ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa e os policiais militares Robson Calixto Fonseca, o Peixe, e Ronald Pereira são acusados de ajudar no planejamento do crime. Os dois últimos não haviam sido indiciados pela Polícia Federal no relatório final apresentado em março, mas foram presos a pedido da Procuradoria.
A denúncia da PGR é um resumo da dinâmica do crime a partir das provas colhidas pela PF. Ela tem 34 páginas contra 479 do relatório final da PF apresentado em março —um novo documento foi produzido pela polícia após as buscas.
O documento não menciona a colaboração do ex-PM Ronnie Lessa, fonte das principais informações sobre a encomenda e o planejamento do crime no relatório da PF.
Como a Folha mostrou em março, a PF não apresentou provas que confirmassem os relatos do delator sobre os encontros com Domingos e Chiquinho, bem como o vínculo dos dois com o delegado Rivaldo. A corroboração é uma exigência incluída na legislação pelo pacote anticrime, aprovado em 2019.
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