Em meio à instalação da CPI da Covid, o senador carioca Carlos Portinho (PL-RJ), 47, afirma que há clima favorável para tramitação, a partir de maio, do projeto de lei que faculta aos clubes a conversão para o modelo de sociedade anônima do futebol (SAF). Hoje a maioria é constituída como entidade sem fins lucrativos.
Advogado especializado em direito desportivo, o parlamentar foi nomeado para assumir a relatoria pelo presidente do Senado e autor da proposta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Portinho diz à Folha que deverá fazer modificações no texto até o final deste mês, após reuniões com dirigentes das agremiações e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Ele também esteve com integrantes do Ministério da Economia e da Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) e afirma contar com o apoio dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei, e Eduardo Girão (Podemos-CE), ex-presidente do Fortaleza.
Portinho tem pressa e argumenta que a regulamentação da SAF será importante para o futebol, afetado pelas consequências da pandemia.
“Os clubes estão arrecadando pouco, perdendo receitas de matchday e de patrocínios, sobrevivendo da venda dos direitos de televisão, porque a venda de atletas também arrefeceu”, diz. “Não é errado um projeto neste momento, no Senado estamos pensando em todos os setores da economia e também no futebol, pela riqueza de recursos que movimenta e a empregabilidade.”
Ele também quer aproveitar o vácuo deixado pela licença do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que assumiu a Casa Civil do Rio de Janeiro neste ano, para embalar a sua proposta.
Pacheco havia apresentado o modelo de formatação da SAF ao Senado em outubro de 2019. No mês seguinte, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Pedro Paulo sobre o mesmo tema, que também teve o apoio do então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia foi quem concedeu a relatoria para Pedro Paulo e articulou com lideranças partidárias, além de conversar com cartolas, inclusive os recebendo em um café da manhã na residência oficial.
O deputado botafoguense chegou a visitar o São Paulo para tratar do assunto. O clube tricolor era presidido por Carlos Augusto Barros e Silva, o Leco, que se mostrava favorável ao modelo da SAF. O empenho de Maia rendeu ao projeto a fama de ser pensado para resgatar o Botafogo da crise.
O texto aprovado na Câmara permite à agremiação que adotar o modelo empresarial –LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima)— refinanciar suas dívidas com a União em até 60 meses (cinco anos) e com descontos.
Com o término do mandato de Maia na presidência da Câmara e o licenciamento de Pedro Paulo, Portinho almeja o protagonismo na regulamentação do clube-empresa, tema que vem sendo colocado em pauta desde a construção da Lei Pelé, sancionada em 1998.
“Meu sonho era o de ser ministro do Esporte e poder contribuir. Como senador posso movimentar, ainda mais, o setor em torno dessa proposta”, afirma Portinho. Ele tomou posse no Senado em novembro do ano passado, com a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Antes de ocupar uma cadeira no Congresso, Portinho foi vice-presidente jurídico do Flamengo e advogou para times como Palmeiras, São Paulo, Santos e Atlético-MG, além de ter participado da defesa dos ex-atacantes Dodô e Jobson, flagrados em exame de doping.
Para tentar evitar novo fracasso, o parlamentar aposta as suas fichas na criação de uma estrutura societária específica para o futebol, enquanto as demais equiparavam aos modelos já existentes (LTDA e S/A). “O projeto do Pedro Paulo é complexo porque quer tratar de vários tipos de sociedade. Quando quer cuidar de tanta coisa, não consegue tratar nada bem.”
O senador diz que não deverá estender a legislação para demais modalidades, como previa Pacheco.
Portinho, no entanto, lida com a insatisfação de cartolas perante a possibilidade do aumento da carga tributária. Como associações sem fins lucrativos, as agremiações destinam em média 8% de sua receita bruta para pagamentos de impostos, enquanto as demais empresas recolhem até 35% do seu faturamento.
Hoje, o texto da SAF prevê que os clubes sejam tributados de forma semelhante às demais pessoas jurídicas, mas estabelece o Re-Fut, uma taxa única de 5% da receita mensal para contribuições sociais e impostos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSSL e Cofins) válida por cinco anos.
“Esse período de transição é importante para que [a SAF] seja um modelo ideal para o governo e o futebol, que precisa atrair o investidor. Não adianta uma carga acima de 20%”, afirma Portinho. “A sugestão do Rodrigo Pacheco de 5% consolidando todos os tributos é bem interessante, a questão do período é que deve ser melhor estudada.”
A SAF estabelece que, com a presença do investidor, o controle da agremiação será composto por duas ações ordinárias, A (associados e diretoria) e B (investidor). A classe A terá autonomia para decidir sobre mudanças de endereço da sede e alterações de símbolo, marca, cores e hino, independentemente do tamanho de sua cota.
A classe A, mesmo com menor participação no capital social em relação à B, também terá poder de voto para a Sociedade Anônima deliberar, por exemplo, sobre alienação ou cessão do patrimônio imobiliário, reorganização societária (como fusão ou incorporação de sócios), além do pedido de recuperação judicial ou de falência. O investidor não poderá ter participação em mais de uma agremiação.
Quem optar pelo modelo de sociedade anônima poderá se inscrever na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, após cumprir requisitos, obter o título de capital aberto e fazer emissão de ações na bolsa (IPO).
Em relação ao projeto de Pedro Paulo, Portinho estuda como incorporar a ideia de recuperação judicial. Esse instrumento, hoje, é pleiteado apenas por firmas, após pelo menos dois anos de atividades. Os times, enquanto associações, não são contemplados.
“A solução do passivo trabalhista dos clubes através da recuperação judicial me interessa. Quero dar oportunidades para encontrarem seus caminhos, seja pela recuperação judicial ou concurso de credores”, diz o senador.
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