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Extradição
STF decide extraditar Battisti.
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Aqui o problema não é soberania, seria como se a Itália desse refugio político ao Fernandinho Beira Mar... o que os brasileiros pensariam?
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Acontece que até onde se tem notícia, quando qualquer Tribunal neste país diz que algo deva ser feito, não é ele, ou seus membros, que está a fazê-lo, mas, sim, a lei. Quando o STF disse "Batisti deve ser extraditado", foi a lei que o disse. Ora, assim, perguntar: "Deve o Presidente da República seguir a decisão do STF?", é o mesmo que trazer à baila o seguinte questionamento: "Deve o Presidente da República seguir aquilo que a lei disse que deve ser feito?". Sinceramente, isto não me parece uma pergunta que deva ser levada a sério, tamanha a sua insensatez! É o mesmo que perguntar se o Presidente da República deve ou não seguir a lei!
Um acórdao desses daí deveria é ser atacado por embargos declatórios, por ser contraditório....
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A transferência decisório para o Presidente da República foi a mesma coisa que afirmar que o STF perdeu tempo (demais) para decidir (????) sobre a extradição. Bastava dizer: "isso é função do Executivo, não do Judiciário".
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Abriu-se um PRECEDENTE PERIGOSO, que pode transformar - em alguns casos - o STF em penúltima instância.
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