Medidas provisórias

Congresso analisa mudanças na tramitação de MPs

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Relator de comissão especial vai sugerir que MPs deixem de trancar pauta do Congresso

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Charles de Almeida (77) 19/03/2008 08h37

Sou a favor da utilização das chamadas medidas provisórias e acho que todo esse barulho promovido pela oposição em torno delas deve-se ao fato de que as mesmas tornaram-se uma ferramenta de utilidade imprescindível para o Executivo. Não fossem elas, realmente o governo estaria engessado, dependendo do Senado Federal para tudo. Discordo de qualquer um que as defenda. A oposição feita hoje, principalmente por parte dos senadores do Dem e Psdb buscam, a todo custo, impedir os trabalhos da nova administração. O que faz hoje o Senado Federal? Tentar aprovar tudo que o governo manda ou tentar reprovar tudo o que o governo manda. As discursões chamadas de democráticas se resumem a isso. É o famoso "você quer mas eu não deixo". Claro que não estaríamos no paraíso se se aprovasse tudo. Mas, pergunto, estaríamos no paraíso se se reprovasse, também, tudo? Está causando náuseas ver os senadores discursar. É a mesma ladainha sempre. Não muda nunca. Tiraram todos os assessores que o Presidente nomeou (provas?! Denúncias verbais, circunstanciais, hipotéticas, teatrais, já são suficientes), tiraram impostos essenciais para a Federação, e agora tentarão tirar as MP's. Acho muito provável que, quando não houver o que tirar, tentarão provar que a cadeira que o Presidente senta para trabalhar é muito cara, talvez feita de ouro, um ultraje para o povo, um presidente que trabalhe sentado no chão seria o ideal. E, com certeza, aparecerão os que aplaudirão tal medida. Até onde chegará tanto rancor..

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Helena Manzione (445) 19/03/2008 08h30

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira duas propostas que foram incluídas no pacote de combate à impunidade. Uma delas extingue o direito a foro privilegiado para autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a outra sugere que quanto mais elevado o grau de escolaridade do réu, mais rigorosa deve ser a punição imputada a ele.
ATENÇÃO>>> VAMOS FAZER BARULHO PELO FIM DO FORO PRIVILEGIADO!!!!!!!!!!!!!!
ATENÇÃO>>> VAMOS FAZER BARULHO PELO FIM DO FORO PRIVILEGIADO!!!!!!!!!!!!!!
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Adenilson francisco da Silva Silva (4) 19/03/2008 06h56

SAO LUIS / MA

As medidas são necessarias, mas a medidas provisórias para punição ao roubo não existe, vamos montar CPIs, enganar o POVO, não julga ninguém é facil fazer aliança para deixar de PUNIR.

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sérgio carneiro (273) 19/03/2008 06h11

Para que serve mesmo uma medida provisoria? Para ajudar nosso "iluminado" a desgovernar?

Tal instituto deveria somente ser utilizadas para assuntos relevantes e "URGENTES". Na minha concepção urgência é tudo aquilo que não vou providenciado no seu devido tempo. Não tem como confundir com a emergência, que são caso fortuitos.

Nosso "iluminado" deveria criar um Ministério e chama-lo de MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO" com a finalidade observar e estudar as necessidades futuras e eminentes, propor ações apropriadas com certa antecedência e envia-las a quem ter o dever e poder de legislar, se for o caso.

Atualmente temos mais Lei editadas pelo Executivo, via MP, que pelas casas legislativas. Por que esta inversão de papeis ou funções ?
Quem esta sendo omisso ou quem esta usurpando a função do outro.
Precisamos não somente de estabilidade econômica, mas também de política e jurídica.

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luiz dias (417) 19/03/2008 05h33

OLÁ FOUTO DIAS,
VOCÊ TÁ DE BRINCADEIRA ?
CLARO QUE NÃO. COMPREENSÍVEL DEMAIS O SEU TEXTO.
NÃO TEMOS DÚVIDA QUE ESSA PTZADA, JUNTO COM PMDB, PTB, ETC, ESTE BALAIO DE GATOS DE MAIS DE 14 SIGLAS, SUPOSTOS PARTIDOS, GOVERNAM SIM, PIOR QUE VELHOS E TRISTES TEMPOS DA DITADURA MILITAR NO BRASIL, ANOS 60, 70.
EVIDENTE QUE, MP É MIL VEZES PIOR QUE OS ATOS INSTITUCIONAIS DO COSTA E SILVA, DO GAISEL, DO GARRASTAZU E ATÉ DAQUELE QUE PREFERIA O CHEIRO DOS CAVALOS AOS DOS HOMENS.
ATÉ QUANDO VAI ESSE DESGOVERNO, DE OLIGARQUIAS, DE CORRUPÇÃO, DESMANDO, DE FANTOCHES, DE GENTE QUE FALA HOJE QUE UM PROJETO É INCONSTITUCIONAL, AMANHÃ FALA QUE É LEGAL ?
ATÉ QUANDO MAIS DA METADE DOS ELEITORES BRASILEIROS FOREM ANALFABETOS FUNCIONAIS, CONFORME DIVULGOU O PRÓPRIO IBGE, E NOTICIADO POR TODA MÍDIA BRASILEIRA.
É O GOVERNO DA CESTA BÁSICA, DA LUZ ESCURA, DA CORRUPÇÃO, E AINDA QUEREM PROCESSAR O MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO. QUE PAÍS É ESSE?
BRASIL, QUE MAIS NOS REPORTA À CORRUPÇÃO AQUI IMPLANTADA POR TODA TROPA DE D. JOÃO VI E CIA ILIMITADA PROVINDA DE PROTUGAL.

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Antonio Fouto Dias (2189) 19/03/2008 04h50

Nesta terça-feira, foi discutido no Senado, a situação das medidas provisórias, inclusive foi efetuado uma comparação com os decretos assinados durante a ditadura militar. A conclusão dessa comparação foi a de que os decretos do regime militar eram mais democráticos do que as atuais medidas provisórias do Governo Lula.
Os decretos no regime militar, entravam em vigor somente após sua aprovação no congresso nacional, enquanto que as medidas provisórias no governo Lula entram em vigor imediatamente à sua assinatura.
Agora Lula anuncia de que não há possibilidade para governar sem medidas provisórias e que, "o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer, muitas vezes, é mais rápido do que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecer no Congresso".
Será que no regime militar alguma vez algum presidente se pronunciou dessa forma?
Se as discussões democráticas são necessárias, porque então da emissão de tantas medidas provisórias?
A forma com que ele se expressou, não dá margem a outra hipótese de que não a de julgar que estamos vivenciando um governo autoritário que não só gosta de impor, como impõe suas vontades.
Os parlamentares estão corretíssimos, quanto ao projeto em tramitação, regulamentando a emissão de medidas provisórias, inclusive alterando a legislação, para que as mesmas não mais tranquem a pauta para deliberações, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado.

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paulo andrade (1) 19/03/2008 02h56

FORTALEZA / CE

O Sen. Artur Virgilio é um irresponsável. Toda semana ameaça romper com um governo no qual é oposição. qualquer derrota no voto se torna uma tempestade. Em passado recente já ameaçou sair no tapa com Lula. É muita baixaria. Arrisca a credibilidade da oposição apenas para estar na midia. O pior é que nem voto tem (3% no AM)... Virgilio o inconsequente...

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antonio goncalves (314) 19/03/2008 01h14

+ Brasil 465, O Sr tem toda razao,pq no governo de FHC ele nao fez nada mesmo a nao ser vender todo o patrimonio do Brasil,e muitas pessos ainda acham que el fez muito/nao vi nada que ele fez , a vi sim que ele fez muitas coisas, roubar, afundar o brasil e deixar o brasil em uma recessao grandissima,isto ele fez muitas coisas..Sera que tem pessoas que nao lembra de nada disso ?ou faz que nao lembra/
abracao p/ todos

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Pascoal Rabelo (590) 18/03/2008 23h20

Lobitsky, Carlos, +Brasil, Fco de Assis, Jonanthan, Samantha, Delize, Michel, Maurício, Yvonne, Maria do Rosário, Renato Reis, João Batista e todos aqueles que lutam por um Brasil melhor e mais justo,

Acabei de saber que o Paulo Henrique Amorim foi demitido do portal IG. O contrato do site com o Conversa Afiada foi rescindido.

A coluna do Nassif saiu do ar hoje a noite, entretanto, o Ombudsman do site, não confirma a sua saída, mas tudo indica que terá o mesmo destino do PHA.

Assim sendo, só tenho a lamentar que o único site que ainda abrigava comentaristas ousados e que não tinham medo de enfrentar a grande mídia brasileira, parece que também se rendeu ao fisiologismo e a hipocrisia das já conhecidas.

Com muito pesar,
Pascoal Rabelo
Salvador - BA.

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joao nascimento (113) 18/03/2008 22h36

Ao + Brasil, aconselho a ler a REvista Época desta semana, tem uma matéria sobre os números de presos pela PF e os números de presos até hoje devido ás operações. REalmente a PF fez muitas operações e prendeu...
Mas quando o + BRASIL diz que LULA DEMITE?????????
LULA NUNCA DEMITIU NENHUM ASSESSOR LADRÃO, NENHUM MINISTRO ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO, A NENHUM ALIADO FOI DITO POR LULA "SAIA PARA SE DEFENDER", DO CONTRÁRIO LULA SEMPRE DISSE MEU ... FICA, E CRITICAVA A IMPRENSA, MESMO QUANDO COMPROVADAS DENUNCIAS. FOI ASSIM DESDE BENEDITA DA SILVA QUANDO USOU DINHEIRO DO MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL PARA IR AO CULTO EVANGELICO NA ARGENTINA ATÉ O ÚLTIMO ESCANDALO QUANDO SEUS MINISTROS USARAM CARTÕES CORPORATIVOS PARA AUMENTAR PATRIMONIO E SALÁRIOS.
SEM FALAR NO LUPPI QUE MANTEM O CARGO DE MINISTRO E PRESIDENTE DO PDT E REPASSA DINHEIRO ÁS ONGS... E DO PDT.
ATÉ DINHEIRO PARA TREINAMENTO DE JOVENS NUM ASILO EM MARILIA, PERTO DE MINHA CIDADE ELE MANDOU. E LULA DISSE A TODOS "SÃO REPUBLICANOS, ERROS ADMINISTRATIVOS" E NÃO DIZ "SE COMETEU CRIME....

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João Marino Delize (260) 18/03/2008 21h55

Com este Congresso que trabalha dois dias por semana, se o Presidente Lula não lançar mãos das NPs o País pára. Não digo isto porque trata-se do Presidente Lula. Qualquer pessoa de qualquer partido não conseguiria governar sem MPs.

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+ Brasil (684) 18/03/2008 21h30

Caro Julio Andrade, em qual momento esse governo concorda em roubar? Voce deve estar misturando as bolas, para justificar aonde foram parar 100 bilhoes de dolares das privatizações, ou voce quer explicar?Fico a noite inteira lendo suas explicações, pois os desvios que fizeram desse dinheiro, ate hoje sem explicação, faz muita falta ao pais. Hoje voces LADRÔES do dinheiro publico, deixaram o país falido, mesmo vendendo as estatais, hoje vem com a historia, que agora querem fazer o que foi feito no passado, o senhor se engana totalmente, esse governo NÃO ADMITE ROUBOS, tanto é verdade, que prende, quem se mete a roubar, com sua eficiente Policia Federal, se soltam os Cacciolas da vida é outro problema.

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+ Brasil (684) 18/03/2008 20h30

Assisti hoje, o Mão Santa discursar no Senado, apesar de gostar de ouvir contadores de causos, ele mais trapalha o andamento dos trabalhos que ajuda, tivemos Osmar Dias, que enchia linguiça, e tantos outros, de 81 salvam-se, sinceramente, no maximo 70, voltando a Mão Santa, que me parece nunca foi mão grande, ele dizia, que o Senado desde a ditadura, nos tempos de Geisel, com Petronio Portela, foi a unica época proficua, que ele conheceu na vida politica do Senado. La se vão 30 anos, quanto custou esse Senado, durante esse tempo todo. Daria para fazermos com esse dinheiro, gasto COM O CLUB DOS 81, todas as casas residencias, que a nação necessita.

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Maria José Speglich (1) 18/03/2008 19h17

CAMPINAS / SP

O Senado, especialmente, o PSDB ficam todos os dias durante horas usando atribuna para discursar contra o Lula ao invés de votar, daí colocam a culpa nas MPs.

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Ricardo Pontes (9) 18/03/2008 17h20

Ademais, a Constituição garante um instrumento muito mais democrático é nunca usado que é a figura da lei delegada. Caso haja necessidade de uma medida urgente o presidente pode pedir ao congresso e o congresso delega ao Presidente o direito de legislar sobre um determinado assunto. Portanto, o Brasil conseguiria sobreviver muito bem sem as MPs, assim como sobrevive muito bem sem a CPMF (o governo também dizia que sem CPMF o país seria ingovernável) e como todas as democrácias do mundo vive muito bem com o respeito às separação dos poderes.

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Ricardo Pontes (9) 18/03/2008 17h08

O ideal é que as Medidas Provisórias fossem banidas do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instrumento totalmente anti-democrático. Ao analisarmos a história, verificamos que desde a Magna Carta do Rei João Sem terra que a competência para instituição de tributo e confecção do orçamento é compentência privativa do parlamento. E essa prática tem sido seguida por todos os países democráticos do mundo. No Brasil, ao contrário, apesar de competência ser do Congresso Nacional, o presidente pode dispor sobre estes temas por medida provisória, o que é inadimissível, na minha visão.
Durante a ditadura todo mundo criticava o decreto-lei. Mas o decreto-lei só podia ser utilizado para tratar de seguraça nacional, finaças públicas, direito tributário e cargo e vencimento de servidor público. Hoje a Medida provisória pode tratar de quase tudo. É, deveras, muito mais abrangente que o Decreto-lei. Que saudade do decreto-lei!
Outro coisa interessante, para quem não sabe, é que o art. 62 da Constituição de 1988, que trata da MP, redação original não foi aprovada pelo Congresso Nacional, conforme confidenciou o hoje Ministro da Defesa, na época constituinte, Nelson Jobim. Ou seja, ouve uma verdadeira fraude à Constituição, ao se inserir esta excrescência sem ao menos que fosse aprovado pelo poder Constituinte.
Por tudo isso, é que eu, não minha humilde opinião, advogo pelo fim da MP, indepedentemente de quem é governo ou foi governo ou será governo.

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Charles de Almeida (77) 18/03/2008 15h21

Como cidadão atento e observador que sou, virtude típica dos mineiros descendentes de nordestinos, sei que muitas das agruras que vivemos são fruto de nossas preferências eleitorais. Aprendí ao longo do tempo (e cada vez mais me convenço disso) que a política é a "arte de enganar". O nobre político sai, não raras vezes do nada, ou herda o ramo de seu pai ou avô; entranha-se pela classe existente, onde é recebido com tapinhas nas costas e paparicos e, em poucos passos, já está no poder. Ali estando, executa algumas poucas ações que, divulgadas à exaustão com a conivência da mídia, faz dele um super-herói, arrebanhando multidões de eleitores, correligionários e defensores fiéis. Não seria de admirar se encontrasse amanhã nos postos-chave da nação ACM Neto, Aécio Neves, Lobão Filho e outros mais, oriundos deste milenar processo de exploração da nossa própria ignorância. Por isso temos que mudar nossa cultura. Claro que fazer analogias entre um governo ou outro pode não ser o ideal, mas à falta de parâmetros adequados, é valido sim. Pois, por mais maléfica que possa ter sido uma administração, ela deixa para o sucessor seus partidários que, amparados pelo conceito democrático de oposição, farão de tudo para mascarar seus malefícios, enquanto que, paralelamente, tentarão atrapalhar ao máximo o atual gestor. Tudo isso na finalidade de retornar ao poder. Infelizmente é isso o que vemos hoje.

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Eduardo Petrucci Gigante (201) 18/03/2008 14h19

Sr. Presidente:
Não só o FHC lançou mão das MP's.Desde os decretos-leis os variados presidentes usam alternativas similares. E reclamaram sim. Desde sempre! Apenas que os gritos do povo não foram ouvidos por nenhum desses Presidentes. Nem pelo mesmo pelo Senhor que, um dia, foi povo!

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Rui Ruz Caputi Caputi (1365) 18/03/2008 13h58

Até que enfim surgiu um deputado, e justamente do PMDB para por ordem na casa. Acho que o espirito do Dr. Ulissis e seu constitucionalismo tem iluminado os passos da Camâra, casa onde ele sempre viveu.
Temos que tomar atitudes, e está de parabéns o deputado relator.

Contrariando o desejo dos governistas, ele propôs o fim das medidas trancando a pauta de votações na Câmara e no Senado. "Vão haver mudanças na tramitação das MPs, porque o modelo atual se exauriu", disse.
Pela proposta de Picciani, entre as alterações estaria o prazo de tramitação: a Câmara terá 60 dias para analisar as medidas, o Senado mais 45, e as duas Casas 15 dias para a revisão. Se neste período a MP não for apreciada, ela é derrubada automaticamente.
O relator sugere ainda o fim da criação de comissões especiais para analisarem exclusivamente as MPs.

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luis carlos heringer (2) 18/03/2008 12h25

Por que será que toda discussão sobsre este governo termina na disputa entre FHC X LULA? Será que não é possível detestar (ou criticar) os dois ao mesmo tempo? FHC fez coisas fedorentas nas nossas cabeças... e agora Lula faz o mesmo. E, segundo os petistas, isso é direito dele. E há quem goste. Ou seja, faz mais Lulinha... e se possível, manda em forma de Medidas Provisórias. Vá entender.

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