O relator do Orçamento da União de 2004, deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou ontem que o governo terá que fazer um corte nas verbas de outras áreas para injetar uma parte dos R$ 3,5 bilhões nos gastos com saúde. Os cortes só não vão atingir, segundo o relator, os programas da área social.

Ontem, depois de críticas de congressistas e temendo uma derrota na Justiça, o governo resolveu tirar do orçamento da saúde para 2004 os gastos com saneamento e combate à pobreza que estavam contabilizados nele. Por isso, terá que repor as verbas.

Segundo Bittar, cerca de R$ 750 milhões devem vir de parte das emendas que os congressistas têm direito a apresentar. Ou seja, R$ 2,75 bilhões terão que ser retirados de outros setores.

A nova conta para os investimentos em saúde no ano que vem é fruto de uma queda-de-braço entre governo e setores ligados ao setor, que acabaram fazendo valer boa parte de suas posições.

Ao enviar a proposta orçamentária ao Congresso, o governo incluiu nos R$ 35,8 bilhões da saúde R$ 3,5 bilhões destinados a obras de saneamento público e de combate à pobreza.

Congressistas e entidades ligadas ao setor reagiram afirmando que a inclusão foi uma manobra para se chegar ao valor mínimo que Constituição determina -o aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Essa variação é o crescimento real da economia mais a inflação.

O temor da repercussão política negativa, aliada à resistência no Congresso -cuja frente da saúde tem 240 deputados e senadores- e à do Ministério Público -que recomendou a correção-, levou o governo a recuar.

Bittar descartou a reavaliação para cima da previsão de arrecadação do governo, uma das saídas apontadas. "Não estou trabalhando com nova estimativa de receita porque esse procedimento só será realizado, caso necessário, no final do processo de elaboração orçamentária, em dezembro", disse.

Apesar de não informar onde pretende cortar recursos, Bittar já havia dito há alguns dias que os investimentos em infra-estrutura provavelmente seriam as fontes de corte em caso de necessidade de aumentar os gastos da saúde.

A injeção dos R$ 3,5 bilhões, porém, não é considerada suficiente pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), que aponta outras duas pendências.

A primeira delas é que entidades ligadas à saúde calculam que faltam ainda R$ 500 milhões, além dos R$ 3,5 bilhões, para que a aplicação mínima constitucional seja cumprida. O cálculo foi feito na recomendação do Ministério Público, o que representa uma advertência de que o governo pode enfrentar problemas judiciais caso não a siga.

Além disso, Guerra disse ser condição essencial a revogação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao parágrafo 2º do artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que desconsiderava como gastos de saúde aqueles oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

"O veto é um exemplo ruim que pode resultar em um efeito cascata em Estados e municípios, que poderiam usá-lo para, na prática, diminuir os gastos com saúde", afirmou o deputado.

RANIER BRAGON
Da Folha de S. Paulo, da sucursal de Brasília