Comissão vai investigar piores casos de trabalho infantil

Miguel Vieliczko
Equipe GD

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, instalou na última quinta-feira uma comissão tripartite, envolvendo governo, sindicatos e empresas, para fazer um levantamento das piores formas de trabalho infantil no país.

Os resultados permitirão que o Brasil implemente a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da erradicação imediata destas modalidades de exploração.

A OIT identifica como piores formas de trabalho infantil a atividade escrava ou servil; a prostituição; a participação da criança na produção ou tráfico de drogas; e o serviço em ambientes que prejudiquem sua saúde, segurança ou moral.

Entretanto, a entidade considera que as características de um ambiente de trabalho prejudicial variam de país para país. No caso brasileiro, a comissão tripartite terá 60 dias para concluir a avaliação deste ponto.

De acordo com Gláuber Maciel Santos, presidente da comissão, portarias semelhantes à Convenção 182 já existem na legislação brasileira. O combate à exploração da criança, segundo ele, é feito atualmente por meio de fiscalização, mapeamento de focos de trabalho infantil, pesquisas sobre o tema e publicações informativas.

"Quando um caso é identificado, o empregador é imediatamente autuado e a criança encaminhada para a assistência social, passando a receber uma bolsa que pode ir de R$ 25 a R$ 40 para substituir o trabalho pelo estudo", afirma.

Liz Pontes Moreira, coordenadora do programa Empresa Amiga da Criança, da Fundação Abrinq, critica o fato da criança ter direito à bolsa somente até completar 14 anos, a partir de quando pode trabalhar como aprendiz. "O benefício deveria ser revisado, pois para complementar a renda da família, a criança pode voltar a ser explorada", observa. .

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