Restrições a entrada de aço brasileiro na União Europeia são prolongadas

Pacote de barreiras da UE fixa cotas para 28 categorias de artigos; Brasil está sujeito a sete

Lucas Neves
Paris

A Comissão Europeia aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote de barreiras a importações de derivados do aço que atinge diretamente a indústria siderúrgica brasileira.

Em votação não unânime, o braço executivo da União Europeia (UE) decidiu estender por mais dois anos e meio salvaguardas em vigor desde julho de 2018 que visam proteger a produção do bloco, depois que a imposição de tarifas pelos Estados Unidos inundou de mercadoria o mercado internacional.

A medida fixa cotas para 28 categorias de artigos, como laminados, tubos e materiais para rodovias. O Brasil está sujeito a sete delas –em três (laminados a frio, folhas metálicas e perfis), há tetos específicos, enquanto nas outras quatro ele disputará uma fatia do montante definido sob a rubrica “outros países”.

A título de comparação, as importações turcas foram limitadas em 17 categorias, as chinesas, em 16, e as indianas, em 15.  Em todos os casos, se os índices apontados forem ultrapassados, será cobrada uma sobretaxa de 25%.

Em notificação encaminhada à OMC (Organização Mundial do Comércio) no começo deste mês, a Comissão Europeia comunicara sua disposição em prolongar as barreiras à entrada de produtos estrangeiros ao menos até junho de 2021. Segundo tabela preparada pelos europeus, os tetos de importação serão elevados em 5% a cada ano.

De acordo com o órgão de governança, a indústria siderúrgica do bloco ainda não se recuperou integralmente da recente crise do setor, e a abundância de mercadoria de fora fragiliza o restabelecimento da atividade no perímetro europeu.

Um levantamento da comissão mostrou que as importações de aço cresceram significativamente na UE nos últimos anos e que o fluxo tendia a manter trajetória de alta.

Entre o segundo semestre de 2017 e o primeiro de 2018, por exemplo, as compras dos principais derivados do aço pularam de 14,5 milhões de toneladas para 17,4 milhões de toneladas, coincidindo com o anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, em março de 2018, de que iria impor taxas a artigos siderúrgicos estrangeiros.   

Em um intervalo maior, de 2013 a 2017, a participação das importações no mercado europeu passou de 12,4% a 17,8%, de acordo com o mesmo estudo da comissão.

Em 2018, o Brasil exportou 2,1 milhões de toneladas de produtos siderúrgicos para a União Europeia, 15% do total enviado para fora do país. Quase 57% desse volume é de artigos semiacabados.  As informações são do Instituto Aço Brasil.

Em comunicado divulgado após a votação, a Comissão Europeia disse que “as medidas de salvaguarda se equilibram entre os interesses dos produtores europeus de aço e os dos compradores”.

Segundo a nota, o processo de implantação será agora finalizado a fim de que, em fevereiro, as cotas vigentes desde julho passado ganhem caráter definitivo.

Diplomatas brasileiros pretendem continuar as negociações com autoridades europeias para tentar eliminar ou ao menos atenuar algumas dessas barreiras.

Segundo a Folha apurou, o Brasil contesta a imposição de um teto para suas vendas à UE na categoria de laminados a quente de aço inoxidável. O país argumenta que o montante exportado atualmente é negligenciável e que, por isso, não precisaria ter sido fixado um limite; o bloco pensa diferente.

Também se questiona se artigos que já estão sujeitos a restrições antidumping ditadas pela União Europeia deveriam, além disso, ser enquadrados por cotas.

A reportagem apurou, no entanto, que um diplomata de um país europeu sinalizou que não haverá dupla incidência de barreiras.

Em nota, o Itamaraty disse que as salvaguardas afetam as vendas brasileiras e que defenderá o interesse das exportadoras.

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