Apesar da pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre parlamentares, o governo acabou cedendo e a comissão especial que analisa a reforma da Previdência não deve afrouxar as regras de aposentadoria para policiais federais e policiais rodoviários federais.
Eventuais mudanças na proposta para essas categorias devem ser discutidas apenas no plenário, após a aprovação do texto na comissão especial da Câmara, afirmaram a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Essa regra foi mantida no texto pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.
Bolsonaro chegou a propor idades mínimas mais baixas para esses profissionais, mas o acordo foi derrubado por insatisfação da categoria. Nesta quinta-feira (4), após novo pedido de Bolsonaro, deputados tentaram negociar alternativas.
De acordo com Joice Hasselmann, ficou decidido que as regras serão mantidas na comissão, deixando qualquer possibilidade de alteração para o plenário.
Segundo ela, o governo decidiu orientar que os deputados derrubem na comissão um destaque que retira os policiais federais da reforma da Previdência.“Vai para votação e a gente vai derrotar. A gente vota para derrubar [o destaque] porque simplesmente destrói a reforma”, disse.
O ministro da Casa Civil disse que na discussão em plenário é possível que seja apresentada uma emenda atendendo a pedidos de policiais.“Provavelmente nós vamos reabrir as conversas para ver se no plenário --quer esses destaques sejam aprovados ou não— dá para a gente fazer uma aglutinativa para dar o tratamento adequado às policias militares e à polícia federal”, afirmou.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das negociações, adotou tom conciliador e disse que Bolsonaro tem ajudado na tramitação da reforma.
Nos bastidores, membros da equipe econômica se posicionam contra a ideia do presidente de beneficiar policiais, o que pode abrir precedente para que regras sejam flexibilizadas para outras categorias.
“É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares”, afirmou Marinho.
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