Descrição de chapéu Reforma tributária

Nova CPMF contamina discussão, diz presidente da comissão da reforma tributária

Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que imposto nos moldes da CPMF não está em discussão no Legislativo

Brasília

A despeito do esforço do governo para buscar apoio do centrão para um imposto sobre transações digitais, o presidente da comissão da reforma tributária no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta quarta-feira (23) que a criação da nova CPMF é um assunto delicado e que pode contaminar toda a discussão.

Ao chegar para uma reunião no Palácio do Planalto, Rocha disse aos jornalistas que um imposto nos moldes da CPMF é um assunto que não está em discussão no Legislativo e que, apesar de estar sendo priorizado pelo governo, não deve sequer chegar aos parlamentares.

"É muito delicado este assunto. Pode, de algum modo, contaminar a reforma. Não há ambiente político para discutir este assunto", afirmou Rocha.

Para o senador, é mais viável seguir com a proposta que está em curso no Parlamento. Ele disse que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será apresentado ao colegiado na próxima semana, haverá concessão de vista coletiva e o texto será votado na comissão em 7 de outubro.

Em linhas gerais, a proposta que está no Congresso prevê a fusão de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um só, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, o governo busca o apoio do centrão para apresentá-la ao Congresso.

O novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, pretende levantar R$ 120 bilhões por ano. Os recursos vão custear o programa de desoneração da folha de pagamentos.

Pessoas que participaram das discussões na semana passada afirmam que Bolsonaro delegou ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a obtenção dos votos antes de a proposta ser formalmente enviada.

Nesta terça-feira (22), Barros marcou almoço em sua casa, em Brasília. Lá marcaram presença Guedes e deputados do centrão —grupo formado por partidos como PP, PSD e Republicanos— que estão aderindo à base do governo.

Um dos temas discutidos foi a criação do novo imposto.

A ideia de Guedes é estabelecer alíquota de 0,2% sobre o valor de qualquer transação digital. O montante arrecadado será usado para cobrir a desoneração da folha para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045).

Acima desse patamar, haverá descontos. A contribuição previdenciária paga pelas empresas para esses funcionários, que hoje é de 20%, passaria a 10%. A diferença seria coberta pela receita gerada pelo novo tributo.

Também está na proposta a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.900 para R$ 3.000.

No almoço, Guedes disse que enviará nos próximos dias o texto da proposta para os líderes da base do governo. Dessa forma, eles podem dar início a um processo de convencimento com os demais deputados.

A ideia, ainda segundo assessores presidenciais, é que o governo, depois disso, apresente oficialmente a proposta como uma contribuição à reforma tributária, que tramita na Câmara por meio de uma PEC (proposta de emenda Constitucional). Outra versão diferente da reforma corre no Senado.

Outra opção é que o novo imposto seja encaminhado separadamente ao Congresso. Assim, teria uma tramitação independente e paralela.

A criação da nova CPMF conta com a antipatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a pauta da Casa até fevereiro de 2021.

"Na realidade, não é criar um imposto o que o governo quer, o governo quer é desonerar a folha. A maneira que encontra para desonerar a folha é criando esta movimentação financeira. Ou faz assim ou aumenta no IVA, aumentando a carga tributária. Mas este é um assunto delicado, que não me parece oportuno discutir agora, neste momento", disse Roberto Rocha.

Bolsonaro discute o assunto com ministros e líderes do governo no Congresso. Sua agenda oficial previa discussão envolvendo os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB- O), líder do governo no Congresso; senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento 2021, deputado Ricardo Barros e o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder de seu partido e que, informalmente, atua como interlocutor entre Planalto e Câmara.

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