Susep sugere que motorista tenha DPVAT com prêmio zero em 2021

Decisão ainda precisa ser aprovada por conselho; Caixa deve gerir seguro

Rio de Janeiro

A diretoria da Susep (Superintendência de Seguros Privados) aprovou, no último dia 9 de dezembro, a indicação de prêmio zero para o DPVAT em 2021. A proposta vai ser encaminhada ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que deve agendar reunião antes do fim deste ano para discutir o tema.

A ideia de zerar o valor da apólice tem o objetivo de consumir parte dos recursos excedentes acumulados nos últimos anos pela Seguradora Líder, responsável por gerir o seguro até o fim de 2020. Para Susep e o Ministério Público Federal, esses recursos foram acumulados de forma fraudulenta.

Sem arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos, até que o governo defina um novo modelo de venda do seguro.

No fim do ano passado, o DPVAT já havia sofrido redução para R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, queda de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. O valor praticado até o fim do ano passado era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

Antes da redução, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a anunciar a extinção do seguro, mas a medida foi revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este ano, após uma série de denúncias de mau uso dos recursos, os acionistas da Seguradora Líder decidiram dissolver o consórcio gestor do seguro.

Com o fim do consórcio, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021. A Susep e o Ministério da Economia negociam transferir temporariamente a gestão para a Caixa Econômica Federal, até que um novo modelo seja definido pelo Congresso.

A gestão atual da Susep defende um modelo de livre concorrência, com as seguradoras competindo pela oferta do produto. A transferência temporária para a Caixa será tema de uma MP (Medida Provisória) em elaboração pelo governo.

Os acionistas da Seguradora Líder, porém, ainda devem brigar para ficar ao menos com parte das reservas excedentes acumuladas nos últimos ano. São cerca de R$ 4,4 bilhões, que o Ministério Público Federal tenta na Justiça bloquear.

Segundo a Procuradoria, esse valor teria sido arrecadado por meio de fraudes contábeis para inflar o valor do seguro e aumentar os ganhos dos sócios.

Em novembro, a Susep pediu o ressarcimento de outros R$ 2,2 bilhões da Líder, alegando que os recursos foram gastos de maneira irregular, com compras sem licitação ou não justificadas, festas e premiações a seus funcionários, entre outros.

Já existe a análise de um projeto de lei que substitui o DPVAT por um novo seguro obrigatório, o Soat (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito) mas o PL espera parecer da Comissão Especial para seguir tramitação. A iniciativa tem como base a livre concorrência.

O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado —com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho— e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.

As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, que investigou um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.

Em relatório de investigação sobre a empresa publicado em novembro, a Susep identificou 2.119 transações suspeitas, entre elas doações sob influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços.

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