O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu temporariamente a entrega do prédio do hotel Maksoud Plaza aos irmãos Fernando e Jussara Simões, que arremataram o imóvel em um leilão em 2011.
O hotel fechou as portas na manhã do dia 7 de dezembro, após 42 anos de funcionamento. O anúncio pegou trabalhadores e hóspedes de surpresa.
O desembargador Araldo Telles, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, atendeu pedido dos irmãos Claudio e Roberto Maksoud, filhos do fundador do hotel, Henry Maksoud.
A decisão provisória, uma tutela antecipada, também determinou que o prédio localizado em área nobre do bairro Bela Vista, na região central de São Paulo, seja lacrado, e que os bens móveis sejam recolhidos.
Quaisquer valores depositados pelos novos donos do prédio também passam a ter que ser feitos em juízo, dentro do processo de recuperação judicial.
A suspensão da transferência aos irmãos Simões vale até o dia 30 de janeiro de 2022.
Segundo o desembargador, o acordo fechado quando o imóvel foi arrematado na Justiça do Trabalho previa que administradora judicial responsável pela gestão do hotel ficaria com o imóvel até 28 de abril de 2022, em regime de comodato.
A entrega precoce resultaria em um acréscimo de R$ 10 milhões no valor pago pelos Simões pelo prédio (R$ 132 milhões). Essa antecipação, porém, era prevista para o fim de janeiro, não em dezembro. Para o desembargador, essa mudança na data justifica a suspensão na ordem de entrega.
"Mostra-se razoável atender apenas em parte o pedido de tutela antecipada recursal, com a suspensão da ordem de entrega do imóvel aos arrematantes até o dia 30 de janeiro de 2022, tempo suficiente para o magistrado de primeira instância ponderar as justificativas das devedoras e decidir sobre o assunto", escreveu o desembargador.
O Maksoud é controlado pela empresa de engenharia Hidroservice e administrado pela HM Hotéis. A Hidroservice detém ainda a Manaus Hotéis e Turismo e HSBX Bauru Empreendimentos.
Telles também diz, na decisão desta sexta, que uma leitura breve do plano de recuperação judicial homologado não revela a existência de outra atividade empresarial para o prédio senão a do hotel, "que, como visto, encerrou-se e está em fase de desmonte".
A liquidação antecipada de ativos e abandono de estabelecimento, afirma o desembargador, configuram atos de falência.
Em nota, as empresas disseram que a decisão do TJ-SP "está colocando em risco toda a continuidade das atividades da HM Hotéis e da Hidroservice, como o controle da contabilidade, acesso aos sistemas e a quitação final dos trabalhadores que serão dispensados no momento correto."
Afirmam também que o encerramento das atividades e a entrega do prédio foram medidas tomadas para acelerar a desocupação do prédio e viabilizar o leilão dos bens móveis.
Na primeira instância, a administradora judicial também questionou o encerramento das atividades. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências, deu até esta sexta para que as controladoras explicassem a viabilidade do plano de recuperação judicial.
Claudio e Roberto Maksoud, autores do recurso no TJ-SP, pediam a suspensão de "todo e qualquer compromisso de entrega do imóvel do Maksoud Plaza Hotel" e também o afastamento de Henry Maksoud Neto do cargo de diretor, a quem acusam, no pedido feito à Justiça de São Paulo, de ter sido quem "orquestrou o encerramento da atividade empresarial na véspera do recesso forense, sem qualquer explicação aos sócios ou aos credores."
Em nota, o advogado Luciano Godoy, que representa Claudio, disse que a decisão "protege os interesses de todos os envolvidos na recuperação judicial do Grupo Maksoud, especialmente dos credores e dos herdeiros do inventário de Henry Maksoud."
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