O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (12) que o governo estuda desonerar concessões e PPPs (parceiras público-privada) em áreas sociais.
"Estamos discutindo com a Fazenda a desoneração dessas concessões, PPPs, principalmente com cunho mais social, mobilidade urbana, transporte, saúde, educação. Com isso, evita desvio de recurso dessas áreas para o caixa geral —seja do estado, seja da União— e torna mais eficiente, eficaz a aplicação desses recursos", afirmou durante fórum da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Industrias de Base).
De acordo com o ministro, a Casa Civil está em diálogo com o Ministério da Fazenda para avaliar essa medida.
A Folha apurou que as conversas começaram na semana passada e que o governo está na fase de levantamento de todas as PPPs nos estados para avaliar melhor o cenário.
A mudança poderia ser feita por MP (medida provisória) ou no projeto de lei das concessões no Senado.
"Não faz nenhum sentido tributar, onerar, tirar dinheiro do SUS [Sistema Único de Saúde] para vir para o caixa único e financiar outras áreas", defendeu Costa.
Segundo o ministro, na Bahia, estado onde foi governador, há três PPPs na área da saúde. Entre todas as parcerias público privadas do estado, estas são as mais bem avaliadas, disse.
"Não me parece apropriado você retirar dinheiro do SUS para financiar outras áreas de governo, porque é disso que se trata. Quando você tributa serviço de saúde pública, você está tirando dinheiro [que é] 100% SUS para financiar outras ações de Estado e, inclusive, outros Poderes além do Executivo", disse o ministro a jornalistas após participar do evento.
Em suas falas, o ministro costuma ressaltar a importância das PPPs. No caso do decreto para revisar o marco do saneamento, do início de abril, foi tirada uma trava que estabeleceu um limite de 25% do valor do contrato de estatais para fechar parcerias com o setor privado em modelo de parcerias público-privadas.
A assinatura dos decretos ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu as mudanças, afirmou que o problema do saneamento no Brasil é crônico e pediu voto de confiança às empresas públicas da área.
Os textos do governo deixaram uma brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação.
Um dos pontos mais polêmicos da revisão do marco é justamente a possibilidade de prestação direta de serviços pela estatal estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Essa medida foi antecipada pela Folha no fim de março. Técnicos do governo defendem que, nesses casos de agrupamentos, o estado pode ser considerado titular do serviço, assim como o município. Assim, empresas estaduais poderiam prestar serviços de saneamento sem licitação.
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