A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) da Americanas realizada neste sábado (29) afastou qualquer ideia de consenso entre os minoritários e os principais acionistas da companhia –os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles que, até o final de 2021, eram os controladores da varejista.
Em recuperação judicial desde 19 de janeiro, com dívidas declaradas de R$ 43 bilhões, a empresa vem promovendo nas últimas semanas entendimento com os seus maiores credores, os bancos, sob a promessa de que o trio de bilionários injete R$ 12 bilhões na companhia, alvo de uma fraude contábil nos últimos anos da ordem de R$ 20 bilhões.
Mas os minoritários –que viram a ação da Americanas ser negociada de um dia para o outro a preço de bala– desejavam ter maior presença nos centros de poder da empresa: o conselho de administração e o conselho fiscal. Não conseguiram.
Realizada virtualmente, a AGOE teve a participação do presidente da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, de um dos membros do conselho fiscal da empresa, Carlos Alberto de Souza, e da representante da auditoria PwC, Cláudia Elisa Medeiros de Miranda.
Foram eleitos sete membros efetivos e cinco membros suplentes para o conselho de administração da empresa, o que representou a recondução de Sicupira e do filho de Lemann –Paulo Alberto Lemann– ao cargo de conselheiros da Americanas.
Outros cinco nomes foram eleitos conselheiros efetivos: Cláudio Moniz Barreto Garcia, Eduardo Saggioro Garcia, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Pierre Moreau –este último representou a única mudança em relação ao conselho anterior da Americanas e entrou como uma indicação dos minoritários, no lugar antes ocupado por Mauro Muratorio Not.
A discórdia no encontro virtual começou no momento de eleger os membros do conselho fiscal –órgão responsável por fiscalizar e acompanhar os atos dos administradores da companhia. Os minoritários indicaram o nome do advogado Luiz Nelson Porto Araújo para integrar o conselho fiscal, mas o trio de bilionários chegou com uma indicação de última hora para compor a instância, o do contador Elias de Matos Brito, que acabou ficando com a vaga, em detrimento ao nome indicado pelos minoritários.
Foram eleitos seis membros efetivos e suplentes para o conselho fiscal: Carlos Alberto de Souza (efetivo)/ Márcio Luciano Mancini (suplente); Ricardo Scalzo/André Amaral de Castro Leal; Vicente Antonio de Castro Ferreira/Pedro Carvalho de Mello; Raphael Manhães Martins/Cássio Monteiro Rodrigues; Elias de Matos Brito/Anderson dos Santos Amorim.
Os conselheiros têm mandato de dois anos, até a Assembleia Geral Ordinária de 2025, assim como os membros do conselho fiscal. A AGOE também fixou o limite da remuneração aos administradores da companhia para este ano, no valor de R$ 40,05 milhões.
A ata da AGOE deixou registrado o impasse entre as partes.
"Os acionistas Bonsucex Holding, Silvio Tini de Araujo, EWZ Investiments e EWZ Brasil protestam contra a forma de contabilização dos votos para eleição dos membros do conselho fiscal da Americanas, que resultou na supressão do direito dos minoritários de eleger um membro em separado. A alegação de que não há 'controle definido' é mero expediente da Mesa para suprimir dos minoritários o direito de fiscalização via Conselho Fiscal", diz o texto da ata.
Em nota, a Americanas afirmou que "as assembleias foram conduzidas com rigorosa observância da Lei das S.A". E que na ocasião também foi ratificado o processo de recuperação judicial da empresa. "A companhia informa ainda que não houve quórum legal para os dois últimos tópicos da Assembleia Geral Extraordinária, que tratavam da alteração e consolidação do Estatuto Social da companhia para atualização do capital social."
Um dos advogados que representam os minoritários, Daniel Gerber não participou da AGEO. "Não acreditamos mais em soluções verdadeiras para os minoritários, assim como em uma resposta séria por parte do Ministério Público e Justiça criminais", afirmou o advogado à Folha.
"Evidentemente temos uma fraude no caso Americanas. E evidentemente tanto o judiciário, na área criminal, quanto o Ministério Público Federal, ao nada fazerem, apenas demonstram que esta é uma briga política, não jurídica, e que no Brasil a regra continua a mesma: quem nada tem continuará nada tendo, sequer justiça."
O escândalo contábil da Americanas é alvo de investigação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Polícia Federal e MPF (Ministério Público Federal). Também deve ser tema de uma CPI na Câmara dos Deputados, depois de ser alvo de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado no fim de março.
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