Haddad diz tentar evitar que Congresso faça 'grandes alterações' no arcabouço

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está buscando um "entrosamento prévio" com o Congresso Nacional para evitar grandes alterações no texto final do arcabouço fiscal.

"Qualquer mudança, volta para a Câmara dos Deputados, o que significa dizer que é bom que haja um entrosamento prévio para que não tenhamos surpresas, uma vez que estamos fazendo tudo em comum acordo, com quórum para lá de expressivo", disse Haddad.

"Estamos tentando fazer esse entendimento para que não haja grandes alterações", acrescentou.

Nesta quinta, Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se reuniram com os líderes do Senado Federal para discutir potenciais mudanças no texto do novo arcabouço fiscal. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também esteve presente.

No encontro, Haddad estava acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Pelo Planejamento, participou também o secretário-executivo Gustavo Guimarães.

Segundo o titular da Fazenda, no encontro com os parlamentares não houve acordo sobre eventuais mudanças, mas um "um entendimento e um esclarecimento" das consequências de cada passo.

"Se porventura voltar para a Câmara, esperamos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento. Assim que estamos construindo, com todo o cuidado para que não se criem questões embaraçosas para nenhuma das duas Casas", disse.

Relator do arcabouço fiscal no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou que no texto que apresentará à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) irá retirar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) do novo teto. A solução para o IPCA (índice de inflação) de referência para reajustar o teto, contudo, ainda está em discussão.

Esses gastos foram incluídos sob o novo arcabouço pela Câmara dos Deputados, e a retirada deles retoma a proposta original do governo. Em caso de alteração no Senado, o texto deverá ser remetido de volta à Casa, que terá a palavra final sobre o projeto.

O senador afirmou que há divergência entre os estudos técnicos feitos pelo Senado e pela Câmara com relação ao impacto que o Fundeb e o Fundo Constitucional teriam se ficarem dentro da nova regra fiscal.

"Sobre a questão do Fundo Constitucional, a análise que a Câmara faz é de perda em dez anos de cerca de R$ 1,7 bilhão [...] e no Senado nós temos um número um pouco maior do que isso", justificou ele sobre a necessidade de se retirar o instrumento do teto.

Com relação à correção pela inflação, Aziz disse que há diferentes possibilidades em debate na mesa. O texto da Câmara mudou o marco temporal para 12 meses até junho do ano anterior, pois o PLOA (proposta de Lei Orçamentária Anual) é enviado até 31 de agosto de cada ano, e os parâmetros são fechados ainda em julho —quando só há dados de inflação disponíveis até junho.

"A única coisa que o Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu para a classe política é que temporariamente ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, precisaríamos já mudar, mandar na LOA, no Orçamento que virá até 31 de agosto, uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos", disse Tebet.

Na terça-feira (13), o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que a mudança feita pela Câmara levaria a um corte de até R$ 40 bilhões em despesas de custeio e investimentos públicos na proposta de Orçamento de 2024, pois o governo contava com o uso da inflação de janeiro a dezembro —que tende a ser maior do que a observada em 12 meses até junho.

"Nós deixamos claro que tem uma alternativa, dada inclusive pelo Senado, que seria o IPCA de dezembro a novembro e com isso não tem estimativa", disse Tebet. "Para nós seria o melhor dos mundos, mas é uma decisão política".

Segundo a ministra, o importante é que o arcabouço "saia o mais rápido possível". Apesar das mais de 50 emendas apresentadas pelos parlamentares, Aziz espera que o relatório seja lido na CAE na próxima terça-feira (20) e diz que fará um apelo aos senadores para que a proposta já seja votada naquele mesmo dia, sem pedidos de vista.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quinta que colocará o arcabouço em pauta no plenário na própria terça, caso ele seja aprovado pela CAE.

Como as eventuais mudanças farão com que o arcabouço fiscal volte à Câmara dos Deputados para nova apreciação, Aziz afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as alterações. Segundo o relator, ele se mostrou sensível aos números apresentados pelos estudos do Senado e pode colocar em pauta novamente o tema para os deputados.

"Ele disse: ‘Olha Omar, se tiver esses números que você está me dizendo, não tem problema nenhum’", relatou Aziz, sobre os estudos do Fundo Constitucional.

O senado disse ainda que está tentando construir um texto "em comum acordo" com as duas Casas. "Estamos discutindo politicamente, só não quero que se entenda que a corda está sendo esticada entre Câmara e Senado", completou.

Entenda em que situação está o arcabouço fiscal

O que houve até agora?

• O arcabouço fiscal, nova legislação que estabelece qual será o ritmo de crescimento das despesas federais ano a ano, foi apresentado em 18 de abril pelo governo Lula ao Congresso.
• A proposta foi aprovada em 23 de maio na Câmara e seguiu para o Senado.

Que mudanças estão sendo discutidas agora?

• O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que irá propor a retirada do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) do novo limite de gastos. Esses gastos foram incluídos sob o limite pela Câmara. Em caso de alteração no Senado, o texto deverá ser remetido de volta à Casa, que terá a palavra final sobre o projeto.
• Também está em discussão mudar o intervalo de referência do IPCA (índice de inflação) para reajustar as despesas, o que pode expandir os limites de gastos.