O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (5) apoiar a discussão sobre o projeto para combater os supersalários no serviço público. A declaração foi dada em meio à pressão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pela reforma administrativa.
"Nós passamos em revista todas as leis que estão em tramitação, que tratam do tema da modernização do Estado, que inclui o funcionalismo", disse Haddad, sinalizando que o governo vai priorizar matérias que já estão em tramitação no Congresso Nacional.
"Vou citar um exemplo: a lei dos supersalários, uma lei que já foi votada na Câmara, está no Senado e pode disciplinar uma coisa importante de pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro", acrescentou.
Haddad se reuniu com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para discutir o tema.
"Toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais", afirmou. "Estou dando um exemplo de algo que eu apoiaria discutir vivamente, o PL [projeto de lei] dos supersalários."
"A lei dos supersalários é muito boa, e a gente pode aperfeiçoar os concursos públicos", continuou o ministro, mencionando também o projeto que regulamenta os concursos públicos.
A ministra da Gestão disse a jornalistas no Planalto que a reforma em estudo não é uma reação a Lira e que o tema está em estudo desde 1º de janeiro.
"O presidente Lira está preocupado com esse tema. A gente, desde 1º de janeiro, tem Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, que está discutindo uma série de projetos", afirmou.
"E hoje vim apresentar para o centro de governo, a área econômica, a Casa Civil, a SRI, um pouco em que pé está a discussão para, a partir de agora, caminhar junto e pensar numa proposta para apresentar para o Congresso", disse Dweck.
A titular da pasta disse ainda que o tema é prioritário no ministério e reforçou que faz parte da modernização do Estado proposta pelo governo o remanejamento de cargos que possibilitou a criação de 37 ministérios sem novos postos.
O ponto de partida de Lira para as negociações, uma PEC (proposta de emenda à Constituição), não é do interesse do governo.
Elaborada pela equipe de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, a PEC da reforma administrativa foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em setembro de 2020. O texto foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados em 2021 e retornou ao Senado, onde está parado.
Desde a época da transição de governo, representantes da gestão Lula afirmam que gostariam de discutir uma reforma administrativa —mas que ela não deve ser aquela proposta enviada por Bolsonaro.
Na tarde de terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que recebeu com muita satisfação a notícia de que o governo "se interessa agora em discutir esse assunto".
"Nós estamos abertos, sem nenhuma disposição de prejudicar qualquer setor, qualquer carreira, nunca foi. Tanto que afirmo e reafirmo que o texto aprovado na PEC 32 não tira qualquer direito adquirido de qualquer funcionário público atual, há um redesenho para frente", afirmou Lira.
O parlamentar afirmou que a preocupação é conter os gastos da máquina pública e que é preciso cumprir a meta prevista no novo arcabouço fiscal.
À noite, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma administrativa é uma espécie de alma penada e não uma pauta da atual gestão.
"Isso não é pauta do governo. Essa reforma, o que estava proposto, nem o Bolsonaro queria enviar. É uma espécie de alma penada que perambula aqui pela Câmara", disse Guimarães.
"Acabamos de votar o regime fiscal, para que serve a reforma administrativa? Ele [presidente Lira] tem o direito de defender e eu tenho o direito de ser contra. A reforma administrativa não é pauta prioritária para o governo e nem para o país. O que é prioritário para o país é votar a Reforma Tributária", afirmou.
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