Na primeira votação de relevo de interesse do Palácio do Planalto desde a entrada formal de ministros do PP e Republicanos no governo, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta de taxação de offshores e de fundos de super-ricos com amplo apoio do centrão.
O texto, que se arrastou nas últimas semanas em meio à pressão do grupo para conseguir mais espaço na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovado por 323 votos a 119 no mesmo dia em que o petista demitiu a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e indicou para seu lugar um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Dos 78 votos do centrão —excluído o oposicionista PL— dados nesta quarta, 64 foram a favor do governo e 14, contra.
Dos 41 votantes do PP de Lira, 31 ficaram ao lado do governo e 10 contra, entre eles o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PR).
No Republicanos, a adesão foi bem maior. Dos 37 votantes, 33 foram favoráveis ao projeto e apenas 4, contra.
O oposicionista PL, que tem 98 cadeiras, registrou 73 votos contra o governo e 12 a favor. Entre os dissidentes pró-Lula, destaques para parlamentares do Nordeste e Tiririca (SP), que tem votado constantemente a favor do Palácio do Planalto.
Nos demais partidos de centro e de direita que apoiam Lula e que têm nove ministérios, a maior traição ao Planalto ocorreu no União Brasil, que deu 15 votos contra o projeto e 33 a favor.
MDB (29 votos a favor e 5 contra) e PSD (36 votos a favor e 2 contra) registraram pequenas defecções.
A expressiva vitória no tema econômico, porém, não significa adesão permanente e incondicionada do centrão, já que o método de relação de Lula com o grupo tem sido pautado por negociações individualizadas, projeto a projeto.
Além da Caixa, o centrão já ocupa o Ministério do Esporte, com André Fufuca (PP), e dos Portos e Aeroportos, com Silvio Costa Filho (Republicanos), que tomaram posse em 13 de setembro.
O grupo liderado por Lira, porém, pleiteia novos espaços, como o comando da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que a troca no comando da Caixa tenha influenciado no resultado da votação desta quarta.
"Nós votamos matérias tão complexas como esta e não tinha esse negócio de Caixa Econômica. Nós votamos o [voto de desempate do] Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], o arcabouço fiscal, Reforma Tributária. Cada coisa no seu devido lugar, não foi por causa de nomeação de A ou B ou de saída da Rita Serrano que teve essa votação aqui", afirmou.
Lula foi eleito por pequena margem de votos e com a esquerda conquistando apenas pouco mais de cem das 513 cadeiras da Câmara. Com isso, o petista negociou primeiro o apoio de partidos de centro e centro-direita, distribuindo nove ministérios a PSD, MDB e União Brasil.
A adesão dessas siglas, porém, não foi suficiente para dar uma maioria folgada ao Palácio do Planalto, até porque há dissidências.
O presidente então passou a negociar o ingresso do centrão, que foi o sustentáculo Legislativo do governo Jair Bolsonaro (PL) e é formado por PP, Republicanos e PL.
A negociação tem o objetivo de isolar a oposição no PL de Bolsonaro, que é o maior partido na Câmara, com 98 cadeiras.
O objetivo de Lula é formar uma base de cerca de 400 das 513 cadeiras, o que seria suficiente para aprovação, com folga, de emendas à Constituição (308 votos).
Até agora, porém, o apoio do centrão tem se dado de forma condicionada, com eventuais aplicações de derrotas ao governo, além de haver temas que unem oposição e boa parte dos partidos de centro e de direita, como os de interesse das bancadas ruralista e religiosa.
Veja como votaram partidos de centro-direita e do centrão
Centro-direita (União Brasil, MDB e PSD, que ganharam 9 ministérios de Lula na fase de transição do governo)
União
- A favor: 33
- Contra: 15
MDB
- A favor: 29
- Contra: 5
PSD
- A favor: 36
- Contra: 2
Centrão (PP e Republicanos, que entraram no ministério de Lula em setembro, e PL, de oposição)
PP
- A favor: 31
- Contra: 10
Republicanos
- A favor: 33
- Contra: 4
PL
- A favor: 12
- Contra: 73
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