Em entrevista exclusiva ao UOL, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defende que o parcelamento sem juros é uma questão da sociedade e não deve ter interferência do governo federal. Ele é o responsável pela execução do Desenrola, que renegocia dívidas.
"Aqui no Ministério da Fazenda, a gente sempre teve uma visão sobre o parcelamento sem juros de que é um mecanismo criado pela sociedade e pelo mercado. Não existe nenhuma norma que obrigue a que se faça o parcelamento sem juros e nem nenhuma norma que obrigue qualquer instituição, seja bancária ou varejista, a oferecer o parcelamento sem juros", afirmou Marcos Pinto.
Na avaliação do secretário, a ausência de juros em pagamentos parcelados deve ser decidido pela população. "Pensamos que a questão do parcelamento sem juros é uma questão da sociedade: se a sociedade acha que ele deve existir, como me parece ser o caso, não cabe a nós aqui interferir", disse.
'É um mecanismo que se tornou extremamente popular no Brasil. É a forma com que se dá grande parte das compras no varejo, então, se os varejistas quiserem reduzir isso ou aumentar, penso que é uma questão para eles tomarem a decisão, junto com os emissores de cartão e com os credenciadores, e não uma questão em que o governo deve interferir", complementou o secretário.
Marcos Pinto avaliou que a repercussão e a adesão ao programa surpreenderam positivamente os gestores do governo federal.
"Nossa avaliação é excelente. O nível de descontos que atingimos no leilão foi bem acima do esperado. Temos 12 mil dívidas para serem saldadas por R$ 1 na plataforma", afirmou.
Ele avaliou que o desafio é fazer as pessoas conhecerem o programa. "O desafio é a comunicação. Nosso objetivo é informar a população para as ofertas que estão lá e para a oportunidade que está lá porque é um programa de massa. São 32 milhões de pessoas beneficiadas no programa", relatou.
"A gente precisa falar com toda a população porque é uma população, às vezes, de baixa renda, que não tem acesso à informação. Precisamos chegar a todos esses 32 milhões de brasileiros para que eles acessem a plataforma e, querendo, façam a renegociação", disse.
Quase caduca no Congresso
Até ser sancionado pelo presidente Lula (PT), o Desenrola foi uma novela no Congresso. Ele teve de ser aprovado com pressa pelo Senado, antes que caducasse a medida provisória que autorizou o início do programa.
O secretário disse no entanto, ter confiado nos parlamentares para acelerar a análise e dar o aval para o programa continuar.
"Olha, eu sempre confiei muito no Congresso. O programa é muito popular. Essa fase tende a ser a mais popular de todas, porque atinge muitas dívidas bancárias, mas também dívidas com conta de água, luz, telefone", comentou.
Em relação à inclusão da regra sobre os juros do rotativo, Pinto afirmou que o texto reduz uma taxa "inaceitável". "O que foi aprovado [taxa de juros limitada a 100%] nos pareceu aqui ao Ministério da Fazenda muito equilibrado. Porque hoje temos uma situação inaceitável com juros médios de 450% ao ano no rotativo, chegando em alguns casos a 800% ao ano. Obviamente, a população não pode mais conviver com isso. Isso é inaceitável", analisou.
"Por outro lado, o Congresso, em vez de tabelar os juros, fez duas coisas que me pareceram muito sagazes. A primeira delas é dar um tempo para que os próprios emissores cheguem a um arranjo que permita a eles cobrar juros menores. O segundo ponto é o limite para a dívida, que não vai poder passar do dobro. O limite permite juros que façam frente à inadimplência no curto prazo, mas, por outro lado, evita que o consumidor caia numa bola de neve por meio do cartão, num mecanismo de financiamento que não é pra isso", disse.
O que é o Desenrola
O Desenrola é um programa emergencial de renegociação de dívidas. Vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em volume financeiro nos meses de julho, agosto e setembro…
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