A mudança da meta fiscal de 2024 de zero para um déficit, medida atualmente em estudo pelo governo, fará o Brasil ampliar a série negativa iniciada dez anos antes —e que teve apenas o resultado de 2022 como exceção.
Os déficits nos resultados primários (receitas menos despesas, desconsiderando a conta com juros) foram iniciados durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, em meio a uma piora contínua das contas observada desde 2012.
Os rombos se aprofundaram até 2016. Naquele ano, Dilma foi alvo de um processo de impeachment e Michel Temer (MDB) assumiu o comando do país.
Com a instituição do teto de gastos —regra que limitava o aumento das despesas à inflação—, as contas entraram em 2017 em trajetória de contínua melhora. O processo só foi interrompido pela pandemia, em 2020.
Apesar da evolução nos números, as contas permaneceram desequilibradas. Só houve resultado positivo —quando o governo arrecada mais do que gasta— em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL).
A eleição do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a negociação com o Congresso para liberar despesas em 2023, ainda na época da transição de governo, acabou revertendo o cenário e fazendo as contas entrarem no vermelho novamente.
Apesar de representar uma piora em relação ao originalmente proposto e uma frustração da expectativa gerada, o déficit correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024 —número em avaliação pelo governo— ainda representaria uma melhora em relação ao ano anterior. Isso porque o resultado projetado pelo Ministério da Fazenda para 2023 é de um déficit de 1,3%.
Além disso, o déficit de 0,5% no próximo calendário seria um desempenho melhor do que o observado em sete exercícios de todos com resultados no vermelho. Só ficaria atrás do próprio ano de 2014, além de 2021 (em ambos, houve rombo de 0,4%) e 2022 (quando o resultado ficou positivo em 0,5%).
O resultado de 2024 pode variar, no entanto, já que o arcabouço fiscal pressupõe um intervalo de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Pela regra em vigor a partir do próximo ano, se a meta central para o déficit for alterada para 0,5%, o rombo final pode variar de 0,25% a 0,75% do PIB. Há uma margem de tolerância.
O resultado do governo no terreno negativo significa que as receitas não cobrem as despesas. Com isso, todas as contas no vermelho são pagas com dívida —por sua vez, bancada por toda a sociedade por meio, principalmente, de tributos.
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