A Sabesp segue mirando o período de maio a agosto para a oferta de ações que irá privatizar a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, afirmou o presidente-executivo da empresa, André Salcedo, nesta sexta-feira (22).
A empresa pretende usar os dados do resultado do primeiro trimestre para basear os investidores interessados no follow-on em que o governo estadual vai reduzir sua participação de controle na empresa.
"Esse processo se inicia na metade de maio e vai até o início de agosto", disse o executivo, durante conferência com analistas, após a publicação na noite da véspera dos resultados de quarto trimestre de 2023 da empresa.
Salcedo afirmou que a Sabesp deve concluir em abril o processo para obter autorização de credores para a troca de controle da empresa e em maio deve convocar nova assembleia para aprovar o novo estatuto da companhia, antes do lançamento da oferta subsequente de ações.
Entenda os principais pontos da privatização da Sabesp.
1- POR QUE O GOVERNO QUIS PRIVATIZAR A SABESP?
O governo de São Paulo diz que a desestatização da Sabesp permite aumentar os investimentos da companhia em modernização, antecipar a universalização do acesso a água e esgoto de 2033 para 2029, incluir pessoas que hoje não estão na área de atendimento da companhia e, principalmente, baratear a tarifa para o consumidor.
Membros da oposição, contudo, dizem que não há nada além de ambição política por parte do governador. De olho no vácuo deixado por Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio quer se firmar como líder emergente da direita brasileira, fazendo das privatizações a marca de sua gestão. A Sabesp seria sua "joia da coroa".
Para desestatizar a companhia de saneamento, o governo de São Paulo contratou, em abril deste ano, um estudo junto ao IFC para avaliar a viabilidade do processo e o modelo a ser seguido.
O estudo apontou que a privatização permite expandir o atual plano de investimentos da Sabesp, que hoje prevê R$ 56 bilhões até 2033. Com a venda, seria possível aumentar esse valor para R$ 66 bilhões e universalizar o saneamento básico quatro anos antes do previsto (em 2029).
Além disso, a companhia poderia expandir sua base de atendimento, chegando a 10 milhões de pessoas que hoje estão em áreas vulneráveis —1 milhão a mais que o previsto no plano original.
No entanto, o principal argumento do governo é que a privatização permite baratear a tarifa para o consumidor (leia mais sobre isso no item 4).
2- O GOVERNO VENDEU A SABESP?
Não. O governo de São Paulo conseguiu aprovar um projeto para reduzir sua participação acionária, que hoje é de 50,3%. O objetivo é abrir mão do controle da companhia, diluindo as ações até ficar com algo entre 15% e 30%. O percentual exato ainda será definido, o que foi objeto de crítica dos parlamentares da oposição.
O PL aprovado garante ao governo o direito a "golden share", ação preferencial que dá poder de veto à administração pública em decisões específicas. O mecanismo vai valer para mudanças no nome da companhia, no objeto social e na sede da empresa.
O projeto de lei também prevê golden share para que o governo possa limitar o exercício de voto de cada acionista. Os valores, contudo, ainda precisam ser definidos no estatuto social da companhia.
3- QUAL O MODELO DE PRIVATIZAÇÃO ESCOLHIDO?
O governo diz ter estudado vários modelos de desestatização, inclusive a venda total da empresa. A opção escolhida foi a de fazer uma oferta subsequente de ações (follow-on), mantendo maior controle sobre a Sabesp.
É um modelo diferente do que aconteceu com a privatização da Eletrobras, em que as ações foram diluídas na Bolsa de Valores. No caso da Sabesp, o governo buscará alguns acionistas de referência, que são investidores com maior participação na companhia e, consequentemente, maior controle.
No entanto, todos poderão participar do follow-on, sejam pessoas físicas, jurídicas ou fundos de investimento. A nova rodada de ações deve acontecer apenas no final de 2024.
4- COMO O GOVERNO PROMETE BAIXAR A TARIFA?
Durante a tramitação da proposta, o governo destacou que a privatização da Sabesp não implicará num aumento da tarifa —argumento que foi contestado pela oposição.
O PL aprovado, de fato, estabelece no artigo 2º que a desestatização deverá observar a redução tarifária, principalmente para a população mais vulnerável, mas não detalha qual será o montante ou a duração.
O projeto prevê instrumentos para garantir que os preços pagos pelo consumidor serão mais baixos do que se a companhia não fosse privatizada. O primeiro mecanismo é um aporte com os recursos que devem entrar com a venda de ações. Isso permitiria uma redução tarifária de largada.
No entanto, como não há estimativa de quanto a venda vai reverter em dinheiro para o estado, nem dos valores de referencia da oferta pública de ações, o percentual de desconto na tarifa ainda é desconhecido. O governo diz que esses detalhes estarão no novo estudo que será concluído em janeiro.
Em relação ao barateamento no longo prazo, o governo vai usar os dividendos que a empresa pagará ao estado de São Paulo para alimentar um fundo dedicado a esse objetivo.
O PL aprovado na Alesp cria o Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo) para garantir a modicidade tarifária. Segundo a proposta, 30% do valor líquido obtido com a venda de ações também será destinado ao fundo.
O aporte de recursos públicos para baixar a tarifa foi um dos pontos de contestação. Para parlamentares da oposição, não faz sentido o estado de São Paulo desestatizar uma companhia para subsidiar a redução de tarifa de uma empresa privada.
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