O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse a uma plateia de investidores neste sábado (31) que o Congresso tem dificuldade hoje de aprovar aumento de impostos, e afirmou ser "quase impossível" passar o projeto de lei encaminhado pelo governo que eleva tributos sobre o lucro das empresas e proventos a acionistas.
O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias —caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.
O governo quer uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a medida. Só no ano que vem, o incremento seria de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.
"Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada", afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo.
"Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado", completou.
Neste mesmo evento, na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a dizer que o governo tem conseguido organizar as contas públicas sem aumento de impostos.
Questionado sobre essa fala por jornalistas após o painel do qual participou, Lira disse que se a Câmara identificar que medidas do governo de incremento de arrecadação tem caráter de aumento de impostos, a matéria não terá vida fácil no Congresso.
Lira, porém, afirmou em conversa com jornalistas que tem bom relacionamento com o ministro Haddad e que este tem boa intenção em seu trabalho.
O presidente da Câmara defendeu o corte de gastos obrigatórios, ponderando que pela natureza do governo atual é justamente o contrário que tem acontecido, enquanto as despesas discricionárias são cada vez mais espremidas no Orçamento. Para ele, isso tem prejudicado a atração de investimentos.
Lira disse que o arcabouço fiscal é o instrumento que existe hoje que confere segurança em relação às contas públicas, e que ele não pode ser descumprido.
"A gente tem que aprender a respeitar as leis do jeito que elas são feitas e aprovadas. E trabalhar para a gente se encaixar dentro do que a lei prevê, e se por acaso não se alcançar [a meta fiscal], o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta", disse o parlamentar em referência ao gatilho que prevê desaceleração no crescimento de despesas públicas em caso de descumprimento da meta para o resultado primário.
Sobre as emendas parlamentares, Lira disse que sempre procurou ser o mais franco possível quando se trata do Orçamento,. Segundo ele, é mais correto que os 594 parlamentares do Congresso decidam para onde encaminhar verbas para políticas públicas do que apenas um ministro, que nem eleito foi pela população.
O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre as chamadas "emendas pix" estão ocorrendo de forma tranquila porque o Congresso "não tem problema com transparência". Em meados deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência.
Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba —aplicada diretamente no caixa das prefeituras.
Lira afirmou que emenda de transferência obrigatória foi criada para quebrar burocracias para liberar recursos para políticas públicas, ou seja, tem uma função social, segundo ele. Mas argumentou que ele mesmo foi crítico ao fato de ela não ter um objeto definido previamente, algo que está sendo corrigido agora.
O parlamentar, então, reiterou que o mais importante nessa discussão é que esteja assegurado que quem legisla sobre o Orçamento seja o Congresso Nacional. Lira afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo, para que se chegue a uma decisão consensuada sobre o assunto, para que não haja ingerência de um poder sobre o outro.
Lira também foi questionado no evento sobre a proposta do governo de turbinar o Auxílio Gás usando como artifício uma medida vista por especialistas como um drible no arcabouço fiscal.
O parlamentar disse que ainda não teve tempo de analisar os detalhes da matéria. Mas afirmou que já há um movimento dentro do governo de definir, de algum modo, a origem do valor que será endereçado ao programa.
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