A proposta de Orçamento de 2025 já leva em consideração o projeto de lei que busca ampliar o Auxílio-Gás dos brasileiros, que especialistas apontam como um drible nas regras do arcabouço fiscal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (2) que o governo vai propor ajustes no texto, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, mas reconheceu que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025 conta com a redução de receitas e despesas com base no projeto.
"Não sei se é novo formato. Não debatemos a fundo. Mas o que está indo no Orçamento, em termos de redução de despesa e receita, é para discutir isso. Essas duas coisas têm que se encontrar, quando aprovar o orçamento e a nova lei do gás", afirmou Durigan, ao ser questionado sobre a previsão de redução de 84% das despesas com o programa de Auxílio-Gás na proposta de orçamento do ano que vem.
A redução dos recursos aconteceu a despeito da previsão de aumento no número de famílias atendidas, que passou de 5,5 milhões para 6 milhões. No PLOA, a verba para o Auxílio-Gás caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões.
Durigan ressaltou que o programa não nasceu no Ministério da Fazenda. "Nosso compromisso é corrigir o processo, se houver qualquer falha ou dúvida. [Vamos] Ouvir críticas, tratar, aprimorar e corrigir eventuais erros", afirmou o secretário, que é o nº 2 da Fazenda. Ele participou nesta segunda da entrevista de apresentação dos detalhes do PLOA 2025, enviado ao Congresso na sexta (30).
Como revelou a Folha, a equipe econômica vê o projeto com preocupação e dá como certa a alteração no texto para garantir que quaisquer despesas ou renúncias de receitas ligadas ao programa sejam registradas no Orçamento, com as devidas compensações e sem triangulação de recursos.
O diagnóstico da equipe econômica é que a proposta gerou ruído, mas o envio como projeto de lei permite aperfeiçoamentos antes que qualquer mudança entre em vigor.
A percepção de drible fiscal no projeto de lei contribuiu para a deterioração dos mercados nos últimos dias, o que inclui a alta do dólar, num indicativo de como a medida foi mal recebida. O temor dos investidores é que a manobra abra a porteira para outras iniciativas do mesmo teor, levando à piora das contas públicas.
O projeto original, assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), prevê um repasse direto de verbas ligadas ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação questionada por técnicos e economistas.
O dinheiro financiaria uma nova modalidade dentro do Auxílio-Gás, com concessão de descontos às famílias na compra do botijão. Os recursos seriam repassados aos revendedores para subsidiar parte do preço de venda.
Hoje, o Auxílio-Gás é pago em forma de transferência direta às famílias. O repasse é previsto no Orçamento e é contabilizado dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. Ampliar a despesa com o programa demandaria cortar de outros lugares, o que seria difícil num contexto em que o governo já precisa rever outras despesas para acomodar a alta em políticas obrigatórias, como a Previdência.
Diante desse obstáculo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs criar uma nova modalidade e financiá-la a partir de uma triangulação dos recursos. O projeto de lei foi protocolado na terça-feira (27) após aprovação no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), com a presença de Lula.
Hoje, a União vende sua fatia no óleo excedente do pré-sal e recebe a verba por meio do Fundo Social, idealizado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento de projetos em áreas como saúde e educação.
Pelo projeto, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União, mas efetuariam parte do pagamento à Caixa, que usaria o dinheiro para bancar os descontos no botijão de gás. O valor repassado ao banco seria deduzido daquilo que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social.
Sob esse desenho, a intenção de Silveira é quadruplicar o Auxílio-Gás, que hoje conta com R$ 3,4 bilhões no Orçamento. A promessa do ministro é chegar a um valor de R$ 13,6 bilhões quando a ampliação estiver plenamente implementada em 2026, ano eleitoral.
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