O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (5) que a proposta que vai turbinar o programa Auxílio-Gás está sendo revisada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai respeitar as regras fiscais.
Ele comentou que o tema gerou ruídos depois do anúncio e que há um sentimento no governo sobre a "necessidade de rever alguns pontos" do projeto de lei. "Nós estamos trabalhando para garantir que seja um desenho que fique bom e respeite todas as regras vigentes", disse.
"Não posso antecipar as discussões que estão acontecendo. Mas o Tesouro, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e demais envolvidos estão debruçados para encontrar uma solução que não gere uma sensação de descumprimento de algum regramento", acrescentou.
A proposta original previa um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento. A operação foi vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), leva em consideração o modelo criticado.
De acordo com a Fazenda, a medida será alterada para garantir que quaisquer despesas ou renúncias de receitas ligadas ao programa sejam registradas no Orçamento, com as devidas compensações e sem triangulação de recursos.
Em entrevista à Folha, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) disse que a equipe econômica deixou uma reserva na peça orçamentária, se necessário.
"Temos no projeto de Orçamento um 'superávit' de R$ 3,7 bilhões, que é exatamente o valor do Auxílio-Gás. Advogo que, em nome da credibilidade do arcabouço, isso entre para dentro [do Orçamento]", disse.
O governo federal pretende distribuir botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026. O plano faz parte do programa Gás Para Todos, que vai substituir o atual Auxílio Gás, e deve ter orçamento de R$ 13,6 bilhões, quando estiver plenamente aplicado.
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